Sindilegis parabeniza instituição e exalta trabalho desempenhado por servidores, a qual tem o papel de representar e defender
Em sua biografia exitosa e singular, Rui Barbosa cravou a iniciativa do decreto que criou o Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 7 de novembro de 1890. Certamente, ao lado de Serzedello Corrêa, que se empenhou na efetiva instalação do Tribunal, em 17 de janeiro de 1893, aplaude orgulhoso do céu os 130 anos do órgão, que cumpre com maestria o papel de realizar o controle externo do Governo Federal e auxiliar o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
“O TCU é um dos órgãos fundamentais da República e cumpre a sua missão institucional com cuidado, eficiência e prontidão. A Corte de Contas é referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. Essa trajetória de 130 anos é motivo de orgulho e comemoração”, resumiu o vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal, Alison Souza.
O trabalho dos servidores do TCU é norteado pelos princípios da autonomia, da fiscalização, do julgamento e da vigilância. Apreciar, fiscalizar e julgar as contas de gestores públicos, realizar inspeções e auditorias e apurar denúncias são algumas das competências do Tribunal, que se destaca por ser capaz de aprimorar a governança e a gestão pública com uma atuação eficiente e segura.
Educação, informação, inovação e cultura – Além da missão precípua de fiscalização e controle, o TCU se preocupa com a evolução e aprendizado constantes dos servidores e do público externo. Nessa perspectiva está o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Escola de Governo do TCU, que nasceu com o objetivo de desenvolver e capacitar profissionais do próprio Tribunal, servidores públicos de outras instituições e público em geral para a construção de uma sociedade cidadã.
A atuação do ISC compreende quatro grandes áreas: a educação, por meio de cursos presenciais e a distância relacionados às dimensões do controle externo e ao exercício do controle social; a informação, mediante a criação e organização de serviços e espaços de informação, ações de gestão documental e bibliográfica, que são responsáveis pela preservação da memória institucional; e, por fim, as áreas de inovação e cultura, que investem em ações que visam estimular e favorecer o desenvolvimento de pesquisa, inovação e cultura, e que se dedicam a promover a aproximação entre o TCU e a sociedade por meio do conhecimento artístico e histórico.
A oferta de cursos a distância e a realização de eventos alcançam pessoas em todo o País. Desde a inauguração da nova sede, em 2016, já foram registradas mais de 140 mil participações em ações educacionais e culturais promovidas ou apoiadas pelo ISC.
Quem foi Serzedello Corrêa? O nome do Instituto é uma homenagem a Inocêncio Serzedello Corrêa, que ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre 1892 e 1893 e foi responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do TCU. Corrêa defendeu a autonomia do Tribunal como instituição independente e moralizadora dos gastos públicos.
Após 130 anos, o Tribunal de Contas da União é uma instituição sólida que se dedica, diuturnamente, a realizar o que foi previsto e exposto por Rui Barbosa. “A necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes, a necessidade urgente de fazer dessa lei uma força da nação”, escreveu Rui Barbosa no Decreto n° 966-A, que dispunha sobre a criação do TCU.
