Sindicato também anunciou que irá oferecer consultoria jurídica gratuita para auxiliar filiados na simulação de valores para decidirem se é vantajoso ou não optar pela previdência complementar
Nesta quinta-feira (2), o Sindilegis realizou nova live, desta vez para explicar as novas regras de migração à Funpresp, aberta via Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que possibilita aos servidores que entraram no serviço público até 2013 a possibilidade de alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União.
Transmitida pelo YouTube do Sindilegis, a reunião foi conduzida pelos presidente e diretor jurídico da entidade, Alison Souza e Fábio Fernandez, respectivamente, e contou com a participação do consultor do Senado Federal Luciano Oliveira.
A live fez-se necessária tendo em vista que a MP trouxe mudanças de critérios para os servidores que entraram antes de 2013, diferentemente das outras três vezes em que o prazo foi aberto, trazendo mudanças que impactarão negativamente os servidores. Para aqueles que ingressaram até 2003 é assegurada aposentadoria com integralidade e paridade; para quem entrou após 2013, já estão sob o Regime Geral de Previdência Social, com teto estabelecido pelo INSS.
Entenda o que muda desta vez
As principais mudanças que a MP 1.119/22 trouxe foi sobre o valor do cálculo da contribuição do Benefício Especial, onde se encaixam os servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, que anteriormente considerava apenas 80% das remunerações de toda vida laboral do servidor, descartando as 20% piores – com a MP, o cálculo passará a considerar 100% dos salários; e a mudança do fator de contribuição, que antes considerava 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas agora equiparou todos com 40 anos trabalhados.
Entre as medidas implementadas para mudar esses critérios, o Sindilegis anunciou que apresentou três emendas para que sejam aplicadas as condições de migração anteriores, solicitando o retorno dos 80% das remunerações no cálculo do benefício, do tempo de contribuição retornar a 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e, por último, para que volte a ser considerado o tempo de contribuição militar no cálculo.
Consultoria gratuita para simulações
Além disso, o Sindicato também irá disponibilizar, a partir da próxima semana, consultoria personalizada para auxiliar aqueles servidores que tiverem interesse em simular a adesão à Funpresp. Para isso, será necessário agendar seu horário por meio da plataforma Sindilegis Mais, o ambiente digital do Sindicato, que pode ser acessado pelo computador ou pelo celular (app para Android e IOS). Caso você ainda não tenha se inscrito, é preciso criar login e senha para acessar a página mais.sindilegis.org.br. Caso tenha dificuldade em realizar o cadastro, entre em contato pelos números (61) 3214-7332 ou (61) 99686-4037 (Daiana).
“Cada servidor está em uma situação diferente, por isso não é possível dizer de maneira geral se a migração à Funpresp é ou não vantajosa. É preciso que sejam verificadas as condições especiais de cada servidor, o tempo de contribuição, tempo no serviço público, o regime ao qual está inserido. Por isso, a análise com nossos consultores será tão importante agora”, sinalizou Alison Souza, presidente do Sindilegis.
O diretor jurídico, contudo, recomenda cautela aos servidores neste momento. “A MP tem validade até 30 de novembro e muitas coisas podem mudar até lá, inclusive o Congresso Nacional votar por mudanças que tragam as antigas condições para os servidores”, explicou Fábio Fernandez.
Mudança não pode ser desfeita
É importante frisar que, conforme disposto na MP, a adesão dos servidores poderá ser feita até o dia 30 de novembro e será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Caso opte pela migração, o servidor passará a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp.
Reveja a live no vídeo abaixo:
