Na última quinta-feira (6), o
Sindilegis foi convidado para discutir A importância do servidor público para
o desenvolvimento nacional na Comissão Senado do Futuro. O debate vem em boa
hora, pois, como recordou o Senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da
Comissão, na abertura da audiência pública, o servidor tem sido utilizado como
bode expiatírio para que as reformas e a aniquilação de direitos sejam
aprovadas.
São os direitos dos servidores
públicos que garantem a democracia e o interesse público”, afirmou o
diretor jurídico do Sindilegis, Ely Maranhão, durante a Comissão. Ele citou,
ainda, que “o que estamos vendo é o desmanche do Estado por motivos
orçamentários. Diferentemente do discurso de melhorias, percebemos que as
reformas têm outra finalidade: o pagamento dos juros da dívida pública”.
O diretor explicou que,
atualmente, o servidor pode perder o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado e mediante processo administrativo. Ressaltou também que
um dos motivos que justifica a demissão de servidor é a insuficiência de
desempenho, que é mensurada regularmente. Segundo Ely Maranhão, se quisessem a
melhoria do serviço público, iriam investir em mudanças e não em buscar o
enfraquecimento do servidor.
Patrão do servidor público
Outra questão exaustivamente
debatida se refere ao fato de, atualmente, o servidor ter como patrão a
Constituição Federal. Caso a estabilidade seja anulada, os interesses pessoais
ganharão mais espaço para prevalecer sobre o interesse público.
“Não somos contra a
mensuração de produtividade ou da criação de mecanismos que tragam melhoria
para os serviços, mas excluir a estabilidade do servidor público não interessa
aos brasileiros, pois foi justamente o instituto da estabilidade que limitou o
aparelhamento do estado por governos de plantão e fortaleceu nossas
instituições. A estabilidade limita as interferências político-partidárias em
írgãos que devem ser pautados pela técnica e competência, fortalecendo a
democracia e contribuindo para a modernização do Estado. A pergunta é: a quem
interessa o fim da estabilidade?”, afirmou Petrus Elesbão, presidente do
Sindilegis, que representava os servidores do Legislativo e do TCU.
A Comissão Senado do Futuro
contou com a participação de representantes do Sinpol/DF, CSPB, Sindifisco
Nacional, Sindisesp, Fenafisco e Pública – Central do Servidor. Também marcou
presença no debate a diretora de Assessoramento Parlamentar, Magda Helena.
Outros pontos questionados se
referem aos ataques dirigidos ao serviço público, à falta de investimento na
área e à necessidade do servidor como elemento garantidor da democracia na
sociedade brasileira. O diretor da Pública Charles Alcântara destacou a
necessidade do serviço público qualificado para os brasileiros: é graças ao
serviço público que meu pai está vivo. Precisamos melhorar e investir nas
condições de trabalho e garantias do servidor, não acabar com a estrutura já
existente.
Já o vice-presidente do
Sinpol/DF, Paulo Roberto, refletiu sobre os custos e papel do servidor. Quando
você desvaloriza o servidor público, consequentemente, desvaloriza a sociedade,
que é o destinatário do nosso serviço, ressaltou.
Senador exalta Sindilegis
Durante a audiência, o Senador
Hélio José lembrou a importância do trabalho dos sindicatos e criticou as
recentes tentativas de alguns grupos de dividir o Sindicato. “O Sindilegis
tem que continuar grande e forte, não ser dividido. Ainda bem que o Sindicato
conseguiu permanecer unido”, afirmou para os presentes e os que
acompanhavam o debate pela rádio e pela internet.
