A Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN) divulgou nota em defesa dos policiais legislativos envolvidos na operação Métis da Polícia Federal, destacando a relevância das atividades desenvolvidas pelas Polícias Legislativas, pautadas na Constituição Federal. Veja abaixo:
“No que se refere à operação realizada pelo valoroso Departamento de Polícia Federal intitulada “Métis”, a Associação da Polícia do Congresso Nacional – APCN afirma a relevância das atividades desenvolvidas pelas Polícias Legislativas, todas pautadas na Constituição Federal, nas leis e nas normas internas das Casas Legislativas. Entre elas encontra-se a atividade de propiciar ambiente livre de intervenções externas por meio de rastreamento de escutas ilegais feitas para captação de conversas de parlamentares.
A própria Constituição resguarda o sigilo das comunicações (art. 5º, XII), demostrando o valor desse direito fundamental para a Democracia. Nada obstante, excessos de qualquer natureza não são aceitáveis.
A APCN repudia qualquer forma de condenação antecipada dos policias legislativos que atuavam no exercício regular de suas funções. Não podemos inverter a lógica constitucional da presunção de inocência. Defendemos veementemente o exercício da ampla defesa dos investigados e o respeito ao devido processo legal na condução das investigações e da possível instrução processual. Defendemos por igual às atividades desenvolvidas por todo o corpo funcional dos integrantes das Polícias Legislativas, que prestam serviço essencial e indispensável às instituições legislativas e a sociedade. Defendemos a atuação harmônica das instituições do Estado, cada uma respeitando o limite de suas atribuições. Defendemos, por fim, apuração isenta e eficiente para que a sociedade seja esclarecida corretamente sobre os fatos objeto de apuração.”
Presidente da APCN
