Após oito anos de discussão no Senado, o texto do projeto de lei complementar PLS 250/2005, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado nesta quarta-feira (17). O projeto estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Segundo o texto, o servidor que tenha algum tipo de deficiência poderá se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, após vinte e cinco anos de contribuição, independentemente de idade. Considera-se portador de deficiência a pessoa com limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla.
O senador Paulo Paim explicou que a proposta equipara o benefício que os segurados da previdência social já têm direito. “Estendemos uma lei que nós já fizemos de garantia à aposentadoria especial para os deficientes do regime geral da previdência e agora estendemos também para os servidores”, comemorou.
A proposta será examinada agora na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
