Apís acatar uma solicitação do Sindilegis, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados reuniu-se, nesta quinta-feira (4), para debater as alterações previdenciárias para os servidores públicos, caso a PEC 287/2016 seja aprovada no Congresso Nacional.
Os parlamentares e os dirigentes de entidades de diversos estados brasileiros abordaram típicos polêmicos, como a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e, de 62, para mulheres, além das regras de transição que excluem paridade e integralidade.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, voltou a convocar os servidores a lutarem contra a chamada PEC do Caixão. A nossa melhor opção é o combate. é hora de sensibilizar os parlamentares para que eles parem com essa ameaça que paira sobre a vida de milhões de brasileiros, comentou. O que fizemos até aqui foi apenas um aquecimento. Com a PEC indo a Plenário, precisamos reforçar nossas ações para evitar sua aprovação. O Sindilegis está comprometido com essa causa. E, se for necessário, faremos mais greves, completou.
Elogios
A sessão também foi marcada pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo Sindilegis no combate à PEC. O Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidiu a abertura dos trabalhos, elogiou a atuação da entidade. Gostaria de registrar os meus parabéns ao Sindilegis pela iniciativa de se opor a essa investida contra os trabalhadores brasileiros. O Sindicato foi a primeira entidade a procurar a CLP para que colocássemos a reforma da Previdência nas pautas de discussões, afirmou.
A Deputada Erika Kokay (PT-DF) também teceu elogios à atuação do Sindicato: A manifestação do dia 28 de abril foi um marco na histíria, mas, internamente, a passeata de servidores nos corredores desse Parlamento organizada pelo Sindilegis teve um efeito fantástico. é muito importante essa atuação para impedir o desmonte da Previdência.
Participação da Diretoria
Além do presidente, outros diretores do Sindilegis também expressaram indignação com a atual reforma previdenciária. Se tivermos que apelar para a previdência privada, quem vai garantir a expertise para gerir as aposentadorias dos servidores?, questionou o diretor jurídico do Sindicato, Ely Maranhão.
O vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, insiste que o Governo deve adotar outras medidas antes de mexer na aposentadoria dos brasileiros. A proposta é prejudicial a todos os trabalhadores, não apenas aos servidores. Existem pessoas que não vão conseguir se aposentar. Por que não reforçar o combate à corrupção? Por que não auditar a dívida pública? sugeriu Martins.
Ogib Teixeira, diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, ressaltou a necessidade de ações conjuntas para que a PEC seja rejeitada pelo Plenário da Câmara: O servidor público é o último bastião em defesa do País. O trabalho do servidor é realizado em função da nação. Por isso, uma luta que seja de interesse da população brasileira é, consequentemente, muito importante para o trabalhador público.
Também prestigiaram a audiência os diretores do Sindicato Paulo Cezar Alves, Helder Avezedo, Magda Helena Tavares e Bruno Paiva. Representantes de entidades parceiras como Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Rudnei Marques, do Fírum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); e Marcelo Barroso, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) colaboraram com suas apresentações no debate.
O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins, ressaltou que a PEC 287 não é o melhor mecanismo para balancear as contas da Seguridade Social. O Governo deveria ser mais efetivo na cobrança da dívida ativa. Diminuir as isenções e anistias, por exemplo. Estes são pontos que não estão em nenhum artigo da PEC., salientou.
Para Marcelo Barroso, do IBDP, não faz sentido que os servidores entrem nesta reforma porque a categoria já viveu mudanças no regime previdenciário nos anos de 1998, 2003 e 2005. As mudanças realizadas anteriormente, desde 1998, já deram uma guinada para evitar estas ideias propostas. Antes, o servidor não contribuía com a Previdência, mas desde a primeira reforma, ele o vem fazendo. A questão é que se passou muito pouco tempo para verificar se estas mudanças deram certo ou não. Mas é íbvio que sim, analisa.
