Em cerimônia de abertura, ocorrida na manhã desta quinta-feira (26), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, representantes de 5569 câmaras municipais, além de vereadores e servidores dos tribunais de contas municipais prestigiaram a primeira Assembleia Geral da Federação Nacional dos Servidores do Legislativo e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis).
Durante o evento, dirigentes de várias entidades defenderam a importância dos municípios para o engrandecimento das atividades legislativas e o fortalecimento da fiscalização através do controle externo e interno realizado pelos tribunais de conta.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, afirmou que não existe democracia sem organização trabalhista. Ele destacou a relevância dos sindicatos para a consolidação das políticas públicas do país. “Este dia é extremamente importante. Todos vocês estão aqui fundando uma nova etapa na organização sindical dos servidores do Poder Legislativo. Vocês são os representantes legítimos dos municípios e, se houver ao menos uma instituição em cada um dos 5569 municípios, facilmente teríamos uma marcha com no mínimo cem mil participantes aqui na Esplanada reivindicando nossos direitos. E então, não somente esta Casa os irá ouvi-los, mas o Brasil inteiro”, concluiu.
O presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, destacou que as atividades desenvolvidas pelos servidores, comissionados e parlamentares dão sustentação para o desenvolvimento dos municípios e, consequentemente, para evolução do país. “Somente através da harmonia entre estes representantes é que podemos avançar nos projetos necessários para cada município. Por isso, devemos investir constantemente em capacitação, para não perder o que a sociedade espera de todos nós”, afirmou.
Representando o presidente da Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente, deputado Waldir Maranhão, disse estar honrado em participar do evento e transmitiu o discurso de Eduardo Cunha para os participantes. “Costumo dizer que é nos municípios que vivem os cidadãos. As questões pertinentes de suas atividades e seu dia a dia se dão no âmbito municipal. Neste sentido, as câmaras municipais são a porta de entrada para o exercício da cidadania. Estas Casas têm a enorme responsabilidade de ouvir o cidadão em primeira mão”, disse.
O deputado Arnaldo Faria de Sá esteve na cerimônia e apontou os municípios como berço da democracia, lembrando que, são dessas regiões que surgem todos os futuros prefeitos, deputados, senadores e presidentes da república. “É nos municípios que se aflora a verdadeira democracia. As câmaras municipais formam os futuros políticos e eles precisam de apoio fundamental, que às vezes não carrega o devido mérito, dos servidores e técnicos que estão ali para servir não apenas um mandato, mas sim uma sociedade inteira”, ressaltou.
O controle interno e externo foi a temática do discurso do presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso. Em seu discurso, Perusso defendeu a ampliação de mecanismos de divulgação e transparência das contas públicas brasileiras. “O povo brasileiro ainda carece de informações sobre o controle externo e precisa de ferramentas que aproximem o cidadão destas informações para que façam exigir seus direitos e, consequentemente, obriguem os estados e municípios a trabalharem com maior eficácia e legitimidade nas coisas públicas”, ponderou.
A união e mobilização do Legislativo nas esferas municipal e federal, para participar da assembleia, foi o destaque do evento, segundo o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho. Segundo ele, é um marco na história do Legislativo a reunião de tantos representantes municipais para debater a importância dos servidores para a construção de um país mais justo. “Este encontro vai fazer a diferença na história. É a primeira vez que o sistema legislativo começa a se organizar desde suas bases, ou seja, nos municípios”, enfatizou.
A Assembleia permanece com atividades e palestras até hoje (27), com encerramento previsto para as 16h.
