Servidores do Senado Federal têm recebido cartas ou e-mails sobre a transformação da VPNI em parcela compensatória. Caso tenha chegado até você essa notificação, é preciso agir com rapidez. Para isso, a equipe de advogados do Sindilegis está pronta para te ajudar e fazer a sua defesa.
Contudo, é preciso seguir alguns passos:
O primeiro deles, é enviar a documentação necessária – digitalizada em PDF – para o e-mail [email protected] ou, se preferir, entregue os documentos na Sede do Sindilegis, localizada na 610 sul, que a equipe da consultoria jurídica do sindicato irá te ajudar a digitalizá-los.
E quais são esses documentos?
1 – O e-mail ou carta recebida (frente e verso) – É imprescindível que na cópia tenha o código de barras impresso na correspondência. É por esse código que será possível identificar, com precisão, a data de recebimento da notificação.
2 – A cópia integral do processo.
3 – As fichas financeiras do últimos cinco anos.
Para ter orientação e acesso as fichas financeiras e a cópia do processo, você pode entrar em contato com o SEATUS (Serviço de Atendimento ao Usuário da SEGP) ou ligar para a COBEP pelos números (61) 3303-3931 | (61) 3303-2748 | (61) 3303-2750.
Com todos os documentos entregues, o núcleo jurídico do Sindilegis irá te enviar procuração, que deve ser assinada e devolvida ao sindicato. Esse é o documento que irá permitir que o Sindilegis faça a sua defesa. Após receber a procuração, você deve cumprir o segundo passo: imprima o documento, preencha e assine. Depois, reencaminhe digitalizado em PDF para o e-mail consulegis.org.br ou entregue pessoalmente na Sede do sindicato.
A assinatura da procuração não precisa ter firma reconhecida.
*IMPORTANTE* O prazo para apresentar defesa prévia e alegações preliminares é de 10 dias, contatos da data de recebimento da notificação. Por isso, não perca tempo e procure o sindicato o mais rápido possível.
Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade no processo e em realizar os passos determinados, entre em contato com o Núcleo Jurídico do Sindilegis, localizado na 610 Sul, pelos números (61) 3214-7301 e 3214-7339 ou procure o sindicato presencialmente.
O núcleo jurídico montou uma estrutura especial para atender todos os filiados e prestar o apoio necessário. Mas lembre-se que o prazo para apresentar defesa prévia é curto (apenas 10 dias). Então, procure-nos o mais rápido possível.
