A Comissão de Legislação Participativa (CLP) reuniu, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, especialistas em Previdência Social e entidades de classe para debater o Regime de Previdência proposto na PEC 287/2016. Representando o Sindilegis, o vice-presidente Paulo Martins compôs a mesa e classificou a reforma previdenciária como a morte para muitos brasileiros, mas prometeu ir à luta.
“O Governo está querendo resolver o Ì¢‰âÂèÏsupostoÌ¢‰â‰㢠problema agora, mas não está de olho no futuro. Essa reforma vai representar a morte de muitos brasileiros e isso não podemos aceitar. Mais de 30 milhões de pessoas são diretamente beneficiadas pelo RGPS e o tempo mínimo proposto de 25 anos de contribuição, somado à idade mínima de 65 anos, certamente irá ocasionar perda de cobertura e aumentar o índice de pessoas em extrema pobreza a partir dos 60 anos de idade. Vamos intensificar esse debate e, juntos, no Plenário, lutar para barrar essa Reforma da Previdência”, assegurou.
Martins também questionou os dados apontados pelo Governo em defesa da reforma: “A quem interessa essa PEC? Unicamente ao mercado. O Governo não tem visto a Previdência como o importante mecanismo de proteção social que ela é. Além disso, os dados que baseiam a Reforma da Previdência são uma caixa preta. São premissas atuariais totalmente obscuras e imprecisas”.
A audiência ainda contou com a presença do presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente para a Câmara, Paulo Cezar Alves, e os diretores Helder Azevedo, Magda Helena e Fátima Mosqueira.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha, afirmou que o governo está cerceando o direito à aposentadoria do trabalhador. “Desoneramos as empresas, desvinculamos e não arrecadamos. A matemática é perfeita”, ironizou.
O requerimento para audiência foi de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF), que defendeu uma avaliação mais aprofundada dos dados fornecidos pelo Governo. Os dados apresentados são insuficientes e camuflados. Por isso é importante aguardar o resultado da CPI, para então tomar providências em relação ao futuro dos brasileiros”, disse.
Estado de Sítio
A Deputada Flávia Morais (PDT-MG) afirmou sentir vergonha da forma como a Comissão Especial da PEC 287/16 aprovou, essa semana, o texto da reforma. A Deputada também assegurou que a forma como a política econômica está sendo conduzida pelo Governo está equivocada.
“O que é preciso é alterar outras questões, como a cobrança dos devedores e a política de combate à sonegação. Do jeito que está, para nís, é um grande retrocesso. Não existe economia forte se nís tivermos a população na miséria”, declarou.
A Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) também criticou a condução da votação da Reforma da Previdência e denominou o momento como um Estado de Sítio. Esta Casa está sitiada, desde ontem, para votar a reforma da Previdência na Comissão. Estamos numa recessão e essa votação rompeu o mais longo período democrático da sociedade brasileira”, avaliou.
O Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu aos presentes atenção nas príximas eleições. “Por isso é importante, eleitores, quando forem às urnas, tomarem mais cuidado, porque durante quatro anos teremos que arcar com as consequências de uma decisão incorreta.
ÌÄÊxodo Rural
Um dos temas que ganhou destaque durante a audiência foi a situação de precariedade a qual serão submetidos os trabalhadores rurais, caso o texto da PEC 287 seja aprovado nos moldes atuais.
Para José Eneias Filho, representante do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAP), a reforma da Previdência trará sérios prejuízos às grandes capitais. “O Brasil não comporta um êxodo rural. A saúde e a segurança pública não irão comportar”, alertou.
O representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Emerson Lemes, também apontou consequências graves na questão dos empregos nos grandes centros. Lemes ainda abordou que o Governo desvirtua a Constituição ao unir todas as arrecadações nos cálculos.
