O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite da última quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), os três projetos de lei de recomposição salarial para os servidores da Câmara dos Deputados (PL 2742/15), do Tribunal de Contas da União (PL 2743/15) e do Senado Federal (PL 4244/15). Os requerimentos de urgência referentes aos PLs já haviam sido aprovados em Plenário na noite da última terça-feira (31).
Agora, o projeto de lei que trata do reajuste para os servidores do Senado aguarda sanção presidencial. Já os PLs da Câmara e do TCU ainda deverão passar pela apreciação em Plenário no Senado Federal, para, caso sejam aprovados, sigam o mesmo rito da sanção do presidente em exercício, Michel Temer.
O Sindilegis comemorou a notícia, tendo em vista que os reajustes haviam sido negociados em 2015 e, desde então, os vice-presidentes do Sindicato para as três Casas estavam em constante mobilização com os líderes partidários para a garantia de aprovação dos projetos. “Sabemos que a situação atual político-econômica do País não é nada favorável, então, a aprovação desses PLs é mais do que uma vitória, é uma garantia dos direitos dos servidores. O Sindicato trabalhou incansavelmente para conquistarmos mais essa demanda”, enalteceu Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
Parcerias fundamentais
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, voltou a agradecer a grande mobilização que ocorreu para que o projeto pudesse passar na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e a Assessoria Parlamentar do TCU (Aspar) foram decisivos para que o projeto saísse vitorioso. “A Administração do TCU foi uma parceira fundamental para que conseguíssemos aprovar o projeto. O secretário-geral da presidência do Tribunal, Eduardo Monteiro, esteve pessoalmente na Câmara para conversar com a equipe do líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), e o relator do projeto. Também gostaríamos de agradecer o deputado Efraim Filho, (DEM-PB) e o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF)”, reforçou.
Com a aprovação do PL 2743, o foco da diretoria do Sindilegis para o TCU, agora, é no PL 7926/14. Segundo Dodd, novas negociações já estão em andamento com a equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) do governo Temer. “Estamos muito felizes com a aprovação do projeto do reajuste, mas não vamos desistir de aprovar, também, o PL 7926, fundamental para a categoria. Já estamos articulando com a equipe do MPOG, com reunião marcada para a próxima semana”, observou.
O vice-presidente do Sindicato para a Câmara, Paulo Cezar Alves, enalteceu o trabalho desempenhado pelo relator dos requerimentos dos três projetos, deputado André Moura, que se mostrou, desde o início, engajado para garantir a aprovação. “A sintonia do deputado Moura com o Sindilegis esteve afinada desde o início desta peregrinação que fizemos com os líderes partidários. Ele foi um grande parceiro e grande articulador para que, agora, pudéssemos comemorar esta vitória”, avaliou.
Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado, está otimista com a aprovação final do projeto. “Aguardamos a sanção presidencial com ansiedade e temos certeza que o presidente Michel Temer compreenderá a importância que este reajuste tem para nossa categoria”, finalizou.
Na votação, os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016, ou seja, não criam novas despesas. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Câmara e TCU
O Projeto de Lei 2742/15 reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Já o 2743/15 é o que trata dos servidores efetivos do Tribunal de Contas da União. O reajuste de ambos os projetos será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. Esse reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitos a índices de correção com base na remuneração do servidor ativo.
Senado
O Projeto de Lei 4244/15 reajusta a remuneração dos servidores efetivos dos servidores do Senado. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Para os consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5. O texto também convalida atos do Senado que concederam incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada praticados até a data de publicação da lei. Isso valerá para a ocupação de cargos em comissão ou funções de confiança vinculados ao cargo ou condicionados ao efetivo exercício em lotações específicas. Os valores serão transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
