Após intensa mobilização do Sindilegis, da Assessoria Parlamentar e da Presidência do Tribunal de Contas da União (Aspar), e de entidades parceiras junto aos Líderes Partidários, os requerimentos de urgência referentes aos reajustes salariais dos servidores do Legislativo Federal foram finalmente aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira (31). Agora, os projetos de lei dos servidores da Câmara (2742/15), do Senado (4244/15) e do TCU (2743/15), não precisarão ser analisados pelas Comissões e seguem direto para análise no Plenário.
Inicialmente – e para espanto dos dirigentes sindicais –, os dois requerimentos referentes ao Tribunal de Contas da União (PL’s 2743/15 e 7926/14) não estavam pautados para apreciação em Plenário, mas graças à forte mobilização do Sindilegis e a incisiva atuação do presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, e da Aspar-TCU, foi possível a inclusão do REQ 4297/16, referente ao PL 2743, nos últimos instantes da sessão. Contudo, não foi possível incluir o requerimento do PL 7926/14 para apreciação.
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, que está em constante peregrinação pelas lideranças, em conjunto com os vice-presidentes para a Câmara e o Senado, Paulo Cezar Alves e Petrus Elesbão, respectivamente, comemorou a vitória e ressaltou a articulação do presidente Cedraz como decisiva para o desfecho positivo.
“O presidente Aroldo Cedraz desempenhou papel fundamental e decisivo para que pudéssemos incluir o requerimento do reajuste do Tribunal ao longo da sessão plenária. Também ressalto o empenho e a dedicação da Aspar, que realizou um trabalho brilhante”, observou.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, aproveitou o ensejo para agradecer a participação e o empenho fundamentais desempenhados pelo relator dos três requerimentos, Deputado André Moura. “Nós, do Sindicato, queremos mais uma vez agradecer todo o esforço empreendido pelo Deputado Moura para que os requerimentos fossem apreciados e votados. Sem essa parceria, fundamental para o processo, não estaríamos comemorando esta vitória agora”, enalteceu.
O REQ 4295/16, referente à Câmara, foi aprovado com 314 votos; o REQ 4297/16, que trata do Senado, com 385 votos; e o REQ 4296/16, relativo ao TCU, foi aprovado com 321 votos favoráveis. A votação foi nominal.
Próximos passos
O mérito das matérias que tratam dos três projetos de lei será analisado em sessões futuras, possivelmente apenas após o recesso parlamentar, previsto para julho. Contudo, o Sindilegis continuará atuando de forma incisiva para que as matérias sejam apreciadas na maior brevidade possível. “Continuaremos percorrendo os gabinetes e articulando com as lideranças para garantirmos que os projetos sejam aprovados com celeridade”, afirmou Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindicato para o Senado.
Paulo Cezar Alves, vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, também comemorou a vitória e agradeceu o apoio dos parlamentares. “Fizemos um trabalho contínuo de sensibilização com os líderes e este resultado é a prova da força do Sindilegis. Agora, o próximo passo é continuarmos com este trabalho de mobilização para que os projetos avancem em Plenário”, ressaltou.
Situação do PL 7926
O requerimento de urgência para votação do PL 7926/14, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União, com a inclusão da GD dos aposentados e o AEQ, não foi incluído na sessão de terça-feira. “As chances de conseguirmos de aprovar este requerimento no atual cenário são remotas, mas o Sindilegis continuará empenhado para reverter esta situação. Continuaremos as tratativas com as lideranças para buscarmos um desfecho positivo também para essa demanda”, reforçou Dario Corsatto, diretor administrativo do Sindilegis.
