Favorável à aprovação da PEC 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez, o Sindilegis participou, na última quarta-feira (12), de reunião deliberativa ordinária da Comissão Especial que trata sobre a discussão do tema. De autoria da deputada Andreia Zito, a proposta dá nova redação ao inciso 1º do parágrafo da Constituição Federal.
Os integrantes da Comissão Especial apresentaram o roteiro de trabalho e a apreciação de requerimentos da proposta. Esta é a oitava sessão para tratar do assunto, de dez previstas regimentalmente.
Atualmente, o § 1º do artigo 40 traz o cálculo de proventos a partir de valores fixados, sendo proporcionais ao tempo de contribuição. O relator da comissão, deputado Marçal Filho, requereu audiência pública para o próximo dia 19 para discutir a emenda à Constituição com o governo e representantes de entidades interessadas na discussão. Entre os convocados, estão os presidentes do Sindilegis, Nilton Paixão, e do Instituto Mosap, Edison Haubert.
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Roso, enfatizou que a audiência pública é a melhor forma de discussão e a participação dessas entidades irá dar agilidade aos trabalhos da comissão. “Como temos eleições e Copa do Mundo esse ano, precisamos tocar esse assunto com a rapidez necessária”, explicou. Para ele, a discussão sobre essa PEC deve abranger tanto trabalhadores que ainda estão na ativa, quanto os que já são aposentados.
