A Câmara dos Deputados publicou portaria na sexta-feira, 20 de janeiro, que regulamenta os novos valores de auxílios-alimentação e pré-escolar para os servidores da Casa. Conforme já noticiado pelo Sindilegis, o reajuste será em torno de 36% e os efeitos valem a partir da publicação da portaria.
O reajuste só foi possível graças à atuação do Sindilegis, em parceria com a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), durante a aprovação da LDO. Por meio de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, acatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o IPCA passou a ser utilizado como índice para reajuste dos auxílios.
Confira a portaria que trata do auxílio-alimentação aqui e do auxílio-creche aqui
