A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20 iniciou as atividades na tarde desta quarta-feira (16). Foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas para ouvir os representantes dos servidores públicos. O presidente do Sindilegis, Alison Souza, será um dos convidados.
Os deputados também aprovaram requerimentos de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para prestarem esclarecimentos acerca da proposta. Ao todo, foram aprovados 59 requerimentos.
Durante a reunião ocorreu também a apresentação do plano de trabalho pelo relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O parlamentar sugeriu que sejam realizadas 12 audiências públicas. Os debates serão divididos por temas:
– Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
– Inovação na administração pública;
– Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares;
– Concurso público e vínculo de experiência;
– Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
– Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
– Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
– Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
– Regime próprio de previdência social;
– Situação dos empregados públicos na reforma administrativa;
– Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores; e
– Regulamentação da reforma.
Próximos passos – O prazo para Arthur Maia apresentar seu parecer é de 40 sessões do plenário da Câmara. Já os deputados têm até dez sessões plenárias, contadas a partir da última quinta-feira (10), para protocolar emendas com sugestões de modificação da proposta, desde que contem com a assinatura de 171 pares ‒ o equivalente a 1/3 dos membros da Casa.
