Policias da Câmara assinaram procuração para que os advogados do Sindicato possam atuar judicialmente pela isonomia do adicional de periculosidade
Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados entraram com ação individual nesta sexta-feira (11), junto à Consulegis, a Consultoria Jurídica do Sindilegis, solicitando isonomia para o adicional de periculosidade. A ação ordinária será impetrada contra a Casa no Tribunal Regional Federal, por entenderem que os riscos para o exercício da profissão são iguais para todos os policiais.
De acordo com o coordenador jurídico do Sindicato para a Câmara, Suprecílio Barros, a Câmara reconheceu o adicional de periculosidade, mas com base em critérios passíveis de contestação. “Esse direito foi baseado em 10% sobre o vencimento. Ocorre que a carreira possui dez padrões e consequentemente dez vencimentos. Logo você quebra o princípio de isonomia, pois teremos adicionais em percentuais diferentes para cada padrão”, disse.
O Sindilegis entende que, no mandado, deve constar a isonomia em seu último nível para que todos os policiais tenham o mesmo percentual. “O perigo para o policial legislativo é o mesmo em todos os padrões. Acreditamos nesta tese e vamos buscar juridicamente nossos direitos”, afirmou Suprecílio.
O vice-presidente do Sindilegis para a Câmara dos Deputados, Paulo Cezar Alves (Paulinho), destacou a atuação do Sindicato no reconhecimento dos policiais. “Desde o princípio esta é a nossa meta. Devemos atuar contundentemente para nossos filiados. Temos que reconhecer o trabalho deles e acho uma injustiça essa questão da periculosidade para esta categoria” disse.
O diretor do Sindicato analisou a ação judicial como um passo importante para a defesa dos direitos dos policiais. “Se a lei está errada, devemos procurar corrigir. Nós temos que chegar o quanto antes em um acordo. Não existe meia vida ou trinta porcento de vida. O valor deve ser isonômico para todos os policiais”, concluiu Paulinho.
