A ideia de criação destes novos cargos vem sendo disseminada nos bastidores da Câmara dos Deputados desde a última eleição da Mesa Diretora, como forma de atender acordos partidários. A proposta seria retirar servidores efetivos de cargos de função bonificada e e abrir espaço para criação de vagas comissionadas.
O rumor sobre essa criação de novos cargos, denominada como “Trem da Alegria” pela matéria do Correio Braziliense, chegou a ser notícia em blogs e sites que cobrem o Congresso. A notícia vem sendo desmentida por setores de recursos humanos da casa, entretanto, a hipótese realmente estava sendo trabalhada.
O Sindilegis e a Pública posicionam-se veementemente contra qualquer iniciativa de mais cargos comissionados. Nem servidores públicos e nem sociedade toleram mais! Nos próximos dias será divulgado grande Manifesto nacional, com apoio de entidades públicas e privadas, com um basta a iniciativas que sinalizem mais cargos comissionados e mais aparelhamento não profissionalizado da estrutura pública.
Fonte: Pública – Central do Servidor
LEIA ABAIXO A MATÉRIA PUBLICADA COM PROTAGONISMO DA PÚBLICA E DO SINDILEGIS:
Servidores criticam proposta que cria mais cargos comissionados na Câmara
Entidades de servidores criticam a proposta de corte de funções de concursados para a criação de cargos comissionados na Câmara
A possibilidade de multiplicação dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Câmara, aqueles de livre indicação por parlamentares, tem revoltado servidores concursados. A Pública Central do Servidor, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e de mais de 200 entidades públicas e privadas de trabalhadores, divulgarão um manifesto, até o fim desta semana, para pedir um basta ao excesso de cargos comissionados.
O assunto veio à tona diante da intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de transformar mais de 100 funções comissionadas (FCs) — ocupadas por concursados — em, aproximadamente, o dobro de cargos sem concurso. De acordo com informações de bastidores na Câmara, a ideia vem sendo debatida entre os líderes desde a campanha do deputado à presidência no início do ano. O Correio, em 12 de fevereiro, antecipou a estratégia na coluna Brasília-DF. A mudança, que pode ser feita por um simples ato da Mesa Diretora ou uma resolução, serviria para acomodar aliados e apadrinhados políticos em posições estratégicas.
“Será um manifesto de basta e de repúdio ao nepotismo e ao aparelhamento ideológico do Estado”, contou Nilton Paixão, presidente da Pública. A intenção, disse, é fazer com que essa manifestação sirva de alerta a outros políticos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas (estadual, municipal e federal) de que a sociedade condena esse comportamento. “No momento em que os brasileiros querem que as instituições funcionem mais e clamam pela redução do aparelhamento ideológico partidário do Estado, essa medida da Mesa Diretora da Câmara é imprópria e ofende todos que foram às ruas desde 2013”, acrescentou.
Paixão admite que é preciso aumentar a produtividade do servidor público e que ele precisa ser permanentemente qualificado, mas não vê na ação da Câmara essa intenção. “É clara a intenção de usar os cargos para fins eleitorais, sem nenhum critério. Uma postura no mínimo impensada e contraditória. Se essas contratações acontecerem, vamos fazer protesto e entrar com uma ação popular”, garantiu. Para Alex Canuto, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), “não existe na Câmara sequer espaço para mais 300 chefes”. “Se temos carência de servidores, a única saída dentro da lei é fazer concurso público. Se o próprio governo que ele (Maia) apoia afirma que vai estancar os concursos por conta do ajuste fiscal, como ele vai expandir gastos com comissionados?”, questionou.
Na tarde da última segunda-feira, o diretor-geral da Câmara, Lucio Henrique Xavier Lopes, representantes do Sindilegis e parte dos funcionários tiveram uma reunião na qual a diretoria explicou que não há planos de substituição das funções. Segundo um servidor presente ao encontro, foi dito que um estudo está sendo elaborado para uma reorganização dos cargos. “É uma desvalorização total da nossa carreira. Uma clara intenção de se criar um cabide de empregos. Vamos retroceder às velhas práticas de antes de 1988, quando se usava o poder para colocar protegidos, amantes, filhos ilegítimos”, comentou.
Readaptação
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não existe a intenção de se criar cargos. Ele explica que houve um pedido do presidente Rodrigo Maia ao Departamento de Recursos Humanos e Pessoal da Casa para que fosse feito um levantamento dos concursados que acumulavam função comissionada e descobriu-se que mais da metade deles estão nesta situação, o que rende a eles um acréscimo entre R$ 3,5 mil e R$ 9,4 mil nos salários. Giacobo afirma que o estudo será apresentado até o fim desta semana e serão corrigidas as irregularidades encontradas.
O parlamentar cita alguns exemplos, como diretorias, em que o servidor é o próprio chefe ou de pessoas ainda em estágio probatório que acumulam função. Além disso, foram identificados de 40 a 50 cargos de confiança em áreas administrativas. “Tem coisas que não podemos conceber. A intenção é exatamente contrária. A reorganização dos trabalhos vai economizar recursos da Casa. Vamos mudar a estrutura sem criar CNEs. Podemos extinguir FCs? Sim, mas isso será feito com planejamento e organização”, comentou. Segundo Giacobo, a Câmara economizará mais de R$ 500 milhões até o fim do ano.
