Em encontro com senador, presidente do Sindilegis discute MP que altera regras da Funpresp e LDO 2023

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O presidente do Sindilegis, Alison Souza, se reuniu nesta quinta-feira (9) com o senador Marcos do Val (Podemos-ES). No encontro, houve discussão sobre a Medida Provisória 1.119/22, que altera as regras de migração para a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) com novas condições que são prejudiciais aos servidores. A MP possibilita aos servidores que entraram no serviço público até 2013 alterarem o regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano também foi pauta da reunião. Relator do projeto, Marcos do Val apresentou nessa quarta-feira (8) o relatório preliminar da proposta. O prazo para entrega de emendas ao texto vai até esta quinta-feira, às 18 horas. A votação do projeto está marcada para a próxima terça-feira (14).

Caso seja aprovado o relatório preliminar, começa a fase de apresentação de emendas ao relatório final, que vai do dia 15 ao dia 23.

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