Em nova live jurídica realizada na manhã desta terça-feira (5), o diretor jurídico do Sindilegis, Fábio Fernandez, o advogado Max Telesca e a gerente jurídica, Fernanda Sousa, explicaram os últimos desdobramentos do processo que trata dos descontos da Função Inerente entre servidores do Senado Federal.
No dia 7 de fevereiro deste ano, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em novo julgamento, deu provimento à apelação da União e negou seguimento à apelação do Sindicato.
“O relator entendeu que anularia tudo, inclusive o que era benéfico a nós. Dando provimento aos nossos embargos em claríssimo reformatio in pejus (quando uma decisão jurídica é pior que a anterior). Ou seja, ele anulou o voto da desembargadora Maura Tayer e não abriu para que nós fizéssemos a sustentação para os dois novos membros do quórum ampliado”, explicou Max.
A decisão ocorreu cinco meses após os a 1ª Turma ter acolhido os embargos de declaração para anular o acórdão e determinar nova inclusão em pauta para julgamento dos recursos de apelação. À época, os advogados do Sindilegis não foram notificados sobre a continuação do segundo pedido de vista, o que violou o regimento interno do tribunal.
O Sindilegis tem trabalhado na melhor estratégia jurídica para reverter, uma vez mais, o julgamento desfavorável e a possibilidade de retomada dos descontos. “Estamos estudando se o melhor é insistir nessa turma ou levar o caso diretamente ao STJ”, ponderou Fábio.
“Entramos ontem (4), com embargo declaratório alegando que a nulidade não pode ser feita sem determinar exatamente quais pontos serão anulados. Citamos artigos do processo civil que foram violados, mas o embargo não tem efeito suspensivo. Então agora vamos buscar o julgamento do embargo declaratório para que ele corrija esse verdadeiro julgamento teratológico que aconteceu e temos as estratégias posteriores que teremos que adotar e acompanhar a tramitação do que aconteceu e isso pode ocasionar a volta da situação. É uma grande batalha”, analisou Telesca.
Confira a íntegra da transmissão abaixo:
