Na manhã desta sexta-feira (24), o novo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, recebeu o Sindilegis, a Auditar, a Asap-TCU e a Una-TCU para a primeira reunião com os dirigentes de entidades que representam os servidores do Tribunal. Também participaram da reunião os dirigentes Carlos Roberto Caixeta (Segedam), Rainério Leite (Segepres) e Cláudio Souto Maior (GabPres).
Na ocasião, o Presidente do TCU se mostrou sensível e receptivo aos pleitos apresentados pelos dirigentes, que discutiram diversos pontos de interesse dos servidores. “Buscarei uma convivência pacífica, pautada na harmonia e no fim da cizânia entre todas as carreiras de servidores do Tribunal. As entidades poderão contar comigo enquanto estiver à frente da Presidência. Buscaremos o diálogo, a união e o consenso”, apontou o Presidente Raimundo Carreiro.
Plano de carreira
O presidente da Auditar e vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Paulo Martins, tratou do PL 7926/14, que cuida da complementação ao plano de carreira dos servidores do Tribunal. A matéria estabelece unicamente a instituição do adicional de especialização e qualificação (AEQ).
“Este projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), com parecer favorável do relator, e conta com a simpatia do Planejamento. Nossa pretensão é agilizar a tramitação em 2017. Para isso, contamos com o crucial apoio da Presidência do TCU”, solicitou Martins.
O dirigente também complementou que o adicional vem ao encontro das novas atribuições do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que agora se tornou uma escola superior. O Presidente Carreiro prometeu envidar esforços para obter a aprovação do referido projeto de lei.
Reestruturação da carreira
Dario Corsatto, diretor do Sindilegis, apresentou ao Presidente um ponto crucial para os servidores: a reestruturação das carreiras, com o fim das divisões entre área de controle externo e área meio. “O Auditor ficaria com duas atribuições – atividade de controle externo e atividade administrativa da Casa; e o Técnico teria uma atribuição – auxílio à atividade administrativa”, explicou Corsatto, ao falar sobre proposta que foi extensamente debatida pela Administração passada com a participação das principais entidades de classe.
O diretor citou também a necessidade da exigência de nível superior para os próximos concursos para Técnico. Esse assunto vem sendo tratado no âmbito do TC 025.421/2015-8, tendo como relator o Ministro Vital do Rego. Contudo, o processo foi movimentado para nova avaliação por parte da Segedam, em função de um pedido realizado pelos TEFC-CE. “Embora legítimo o pedido dos colegas Técnicos da área CE, entendemos que o relator já teria condições de decidir a respeito, inclusive preservando o direito adquirido desse grupo específico”, pontuou Corsatto. O Presidente Carreiro cobrou agilidade na análise por parte da Segedam.
Questões Regionais
Dario Corsatto informou ainda ao Presidente Carreiro sobre a situação da região Norte, que encontra dificuldades para manter seu quadro de servidores completo. Além disso, os que se encontram lá reclamam da grande dificuldade de serem removidos para outras localidades.
“É crucial que os novos concursados sejam prioritariamente lotados nos diversos Estados da Região Norte, e não apenas em Brasília, para que os servidores daqueles estados possam ter a chance de serem removidos. Defendemos que é possível conciliar isso com a manutenção de um número considerável de servidores experientes naquelas Secretarias”, observou Corsatto. Acrescentou também que o adicional de fronteira, previsto pela Lei 8.112/90, é uma demanda de baixo impacto orçamento, mas que pode minorar a carência de pessoal da Região Norte.
Carreiro demonstrou sensibilidade diante da proposta de que os novos concursados ocupem prioritariamente vagas na Região Norte. Quanto ao adicional de fronteira, solicitou que as entidades procurem o Ministro Augusto Nardes, relator do feito (TC 004.602/2012-9), para uma discussão mais aprofundada do tema. Caixeta apontou que a EC 95/2016 trouxe restrições orçamentárias severas ao Tribunal, o que pode dificultar o pleito. As entidades ficaram de conversar com o Segedam em momento oportuno a fim de criarem uma solução conjunta para a nova realidade orçamentária.
GCE
Outro ponto abordado foi a necessidade de correção das diferenças percentuais da Gratificação de Controle Externo (GCE), instituída pela Lei 11.950/2009, dos técnicos em relação aos auditores. Astrogildo Lima Franco, diretor da Una-TCU, apontou que “já existe diferenciação no vencimento básico (VB), não sendo compreensível que tal ocorra também no percentual da gratificação de controle externo. Por isonomia, deve ser aplicado o mesmo percentual sobre o vencimento em todos os cargos.” Os dirigentes decidiram por elaborar uma proposta e voltar a discutir a demanda em momento oportuno, já que referida alteração só pode ocorrer mediante lei.
Resolução 154
Também foi discutido o aperfeiçoamento da Resolução 154/2002 do TCU, sugerindo-se o fim das restrições de acesso a algumas funções comissionadas em razão do cargo exercido pelo servidor. “Tal prática não leva em conta a escolaridade, a capacitação ou qualificação, nem o desenvolvimento das competências profissionais, elementos incentivados pelo próprio Tribunal”, apontou Eduardo Dodd, diretor de comunicação do Sindilegis. Esse foi um ponto abordado também pelo dirigente da Una-TCU, Astrogildo Lima Franco, que entende que a meritocracia é que deve pautar as nomeações para cargos comissionados. As alterações na Resolução 154/2002 vêm sendo capitaneadas pela Una-TCU em sede do TC 003.371/2015-8, de relatoria do Ministro José Múcio, e já conta com parecer favorável por parte da Conjur.
Encerramento
Ao final, o saldo do encontro foi considerado bastante positivo pelos dirigentes. “Nessa reunião, pudemos sentir que o Presidente dará prioridade ao franco diálogo e à harmonia entre todas as carreiras do Tribunal”, elogiou Erivan Carvalho, representante da Asap-TCU.
Maurício Ramos, representante dos Auditores “ATA”, também esteve presente na reunião: “um clima de divisão entre a categoria é muito prejudicial ao ambiente organizacional e para o próprio Tribunal, que acaba sendo exposto de forma negativa. Felizmente, pudemos perceber que não apenas as entidades estão empenhadas em pacificar a questão, como também o Presidente concorda com essa política”, finalizou Ramos.
