Texto foi construído pelo Sindilegis e diversas entidades representativas de servidores pertencentes ao Fonacate
Mais um passo importante para buscar aprimorar a PEC 32/20, a chamada Reforma Administrativa, foi dado nesta quarta-feira (7). A Emenda Global Substitutiva, elaborada em coautoria pelas entidades do Fonacate, do qual faz parte o Sindilegis, e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, nas pessoas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Professor Israel Batista (PV-DF), secretário geral e presidente, respectivamente, alcançou o número de 180 assinaturas válidas de apoiamento dos parlamentares. O número mínimo necessário para propor esse tipo de modificação é de 171 rubricas.
A emenda pretende modificar pontos polêmicos da PEC 32, conforme foi apresentado pelos diretores do Sindilegis durante a assembleia geral realizada no último dia 24 de junho. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Alison Souza, apresentou aos filiados as propostas de mudança que tem levado aos deputados da Comissão Especial da Câmara como forma de proteger os atuais e futuros servidores públicos.
Para Souza, o resultado é mais uma demonstração de união de forças e trabalho. “Precisamos, a todo o custo, impedir que regras constitucionais sejam alteradas para aumentar o apadrinhamento e flexibilizar a estabilidade. A Emenda Global Substitutiva corrige distorções graves e estamos felizes de ter conseguido obter as assinaturas necessárias. Foi fruto de muito esforço”.
Veja as principais mudanças propostas na Emenda Global Substitutiva:
1) impede que pessoas detentoras de cargos em comissão possam exercer funções técnicas nos órgãos;
2) garante a estabilidade para todos os servidores;
3) acaba com o vínculo de experiência como requisito para ingresso no serviço público;
4) impede a concessão de superpoderes ao Poder Executivo para alterar carreiras e órgãos por mero decreto; e
5) impede que os atuais servidores sejam atingidos pela PEC 32.
