O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, alertou, nesta terça-feira (5), para os problemas que a Câmara dos Deputados pode enfrentar após a determinação de mudança de jornada de trabalho dos servidores da Casa. Em virtude de proposta de novo Ato normativo da Mesa Diretora, foi estabelecida uma jornada padrão para todos os servidores, que descartou as peculiaridades do trabalho exercido nos diversos órgãos.
Para atender as demandas de grande relevância e impacto na Câmara dos Deputados, além de acompanhar as sessões que costumeiramente ultrapassam as 23 horas, os servidores executavam jornadas com turnos diferenciados de trabalho, sempre respeitando o que era estabelecido pelo Ato 90 da Câmara e o Estatuto do Servidor Público – Lei 8112/90.
Todavia, a proposta de ato normativo da Mesa em discussão delimita a jornada padrão de 8 horas diárias e 40 horas semanais para todos os servidores, no período compreendido entre 7h e 19h. Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a decisão será um retrocesso, uma vez que o trabalho exercido na Casa será limitado.
“Essa não é uma estratégia de eficiência e de economia – é um retrocesso! Ao engessar a jornada de trabalho dos servidores, a Câmara dos Deputados estará abrindo brechas para gastos exorbitantes com passivos trabalhistas. O que defendemos é uma melhor distribuição dos recursos humanos disponíveis, otimizando inclusive a questão do trânsito nos arredores da Câmara dos Deputados”, declara Nilton Paixão.
De acordo com o presidente do Sindilegis, o quadro funcional da Câmara dos Deputados é composto por atividades especializadas e diferenciadas, que demandam uma estratégia de gestão individualizada para atender o funcionamento concomitante de Comissões, Plenário, Lideranças, atendimento ao público e apoio administrativo, cobertura jornalística integral, serviço de tecnologia de informação, serviço de emergência médica e de Polícia Legislativa, entre outros.
“Desatenta a todas essas necessidades, a Mesa Diretora da Câmara está estudando padronizar as jornadas de trabalho, o que é impossível, pois cada área da Casa precisa ter a todo tempo um servidor disponível para atender e dar andamento às demandas que são corriqueiras e imprevisíveis”, enfatizou.
Com a decisão, a Casa também sofrerá outro grande impacto: a falta de infraestrutura. Tendo em vista o número de parlamentares, servidores e pessoas que circulam diariamente nos corredores da Câmara (cerca de 30 mil por dia), há inúmeros problemas como a falta de estacionamento e restaurantes, que serão intensificados com a padronização de horários discutida no novo Ato.
“Os términos diferenciados de início e fim de jornada de trabalho dos servidores eram e continuam necessários, inclusive, para garantir a rotatividade nos estacionamentos e nos restaurantes, que não atendem de forma satisfatória o fluxo de pessoas que transita diariamente na Câmara”, explica o presidente do Sindilegis.
Nilton Paixão também destaca que os servidores e o Sindilegis não são contrários ao registro de frequência por meio do ponto eletrônico, método atualmente já adotado para controle do serviço extraordinário. “Tal medida vai ao encontro das recomendações emitidas pelos órgãos de controle e busca, principalmente, proteger o servidor em suas jornadas de trabalho”, salienta.
O presidente esclarece que os servidores da Câmara nunca descumpriram jornada de trabalho, tampouco desrespeitaram o que foi determinando pela Mesa Diretora. Segundo ele, a atuação em turnos diferenciados acontecia apenas para que não houvesse interrupções nas atividades exercidas na Casa.
“Há trabalhos que não podem parar. O servidor não pode deixar uma sessão plenária importantíssima para o país em virtude de ter cumprido determinado limite de horas. A minuta do Ato precisa ser revista e a Mesa precisa avaliar as peculiaridades de cada setor para estabelecer jornadas específicas”, frisou Paixão.
Ao longo do dia serão divulgadas novas matérias apresentando como o trabalho na Câmara dos Deputados é executado em cada setor. Acompanhe!
