Em defesa das mulheres mais vulneráveis, entidades que fazem parte do conselho da Secretaria da Mulher do Distrito Federal – o Sindilegis entre elas – encaminharam nota ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e aos secretários de Estado da Saúde, Osnei Okumoto; da Educação, Leandro Cruz; e à secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Rocha, cobrando a execução imediata da Lei nº 6.779, que garante a distribuição de absorventes e insumos higiênicos às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
O dispositivo foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionado pelo governador Ibaneis em janeiro de 2021. Contudo, seis meses depois, a lei ainda não encontra-se em execução.
O dispositivo legal assegura a distribuição de absorventes e de insumos higiênicos por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das escolas da rede pública de ensino do DF para garantir dignidade menstrual a quem dela necessita.
A questão foi trazida pela diretora do Sindilegis Fátima Mosqueira, que faz parte do Conselho da Mulher, em reunião do Conselho dos Direitos da Mulher DF e também no 3° Encontro da Fenale. Na ocasião, Fátima levantou a questão da falta às aulas de jovens vulneráveis, do gênero feminino, motivada pela carência financeira para a compra de absorventes durante seus ciclos menstruais mensais.
“Assim, fizemos um levantamento de Proposições relativas ao assunto e detectamos a Lei que não vêm sendo executada”, explica.
Segundo a nota encaminhada ao Governo do DF, assinada por mais de 30 representações, “a falta de absorventes atinge milhões de pessoas que menstruam em todo o mundo, sobretudo, negras”, que vivem “em situação de vulnerabilidade econômica e social”, especialmente, sem acesso “a banheiros, água potável, saneamento básico e a protetores menstruais, como os absorventes descartáveis”. Essa condição de precariedade impõe às pessoas que menstruam, conforme a nota, que recorram a métodos inseguros, tais como “papel higiênico, folhas de jornal e de árvores ou mesmo miolo de pão” no período menstrual.
