A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI) ouviu, nesta quinta-feira (8), representantes dos frigoríficos que mais devem à Previdência Social. O Sindilegis acompanhou o andamento das discussões da CPI e tem trabalhado para pressionar parlamentares para que a PEC 287/2016 seja retirada da pauta da Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, essa foi uma das melhores ações da CPI da Previdência, algo que não foi feito pelo Governo. Essas empresas têm que pagar o que devem à Previdência. Se o quadro fosse tão grave como o Governo diz, elas já teriam quitado suas dívidas e não prejudicariam milhões de brasileiros com essa reforma, afirmou.
O presidente da CPI da Previdência, Senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a Previdência não pode pagar uma conta que vem de uma dívida com a União. Paim disse que se preocupa muito com o Refis, porque há os que nunca pagam e ficam sempre renegociando. é desleal para aqueles que pagam em dia, afirmou Paim.
O relator, Senador Hélio José (PMDB-DF), disse que o compromisso da Comissão é com a verdade. Ele afirmou que a reforma que está na Câmara não leva em consideração a situação real do trabalhador. Hélio José afirmou ainda que, quando os grandes devedores pagarem o estoque da dívida, isto servirá para que outros não façam mais dívida de estoque e seja regularizado o fluxo da Previdência.
Explicação dos devedores
De acordo com o representante da empresa JBS, Fábio Chilo, que é gerente jurídico da área tributária, o valor da dívida da JBS com a Previdência não diz respeito à contribuição dos empregados, mas à contribuição patronal. Ele explicou que 100% do valor devido pela empresa à Previdência estão suspensos ou garantidos.
Segundo o representante da empresa Marfrig Global Foods, Heraldo Geres, a companhia deve R$ 980 milhões à Previdência e tem dois terços do valor incluído no Refis da Copa (programa de recuperação fiscal feito em 2014, durante a Copa do Mundo de Futebol).
O representante da Swift Armour, Felipe Ricetti Marques, disse que na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a dívida da empresa consta como sendo de R$ 94 milhões. Os representantes dos frigoríficos Margen e Nicoline não compareceram à audiência e, por isso, Paim afirmou que, na príxima segunda-feira (12), a comissão vai votar um requerimento de convocação das duas empresas.
