O Sindilegis informa sobre a exclusão temporária da Gratificação de Desempenho (GD) avaliativa de 30% na base de cálculo do adicional de férias e na remuneração mensal dos servidores do Senado Federal, devido à não publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A vedação está expressa no inciso I, em conjunto com o inciso 5º do artigo 72 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente.
A LOA correspondente ao ano de 2024 foi encaminhada para sanção em 2 de janeiro, e o presidente Lula tem até segunda-feira (22) para sancionar a lei. Após a publicação da LOA, neste mês, os valores serão lançados no contracheque de folha normal ou suplementar, a depender da data. Nos meses seguintes, o pagamento seguirá o curso normal.
Os contracheques do adicional de férias já estão disponíveis na Central de Serviços Administrativos (Intranet), e o adicional de férias foi creditado no dia 4 de janeiro de 2024.
