Modelo tributário brasileiro incentiva a não formalização dos empregados

Especialistas reforçaram a defesa pela reforma tributária, indicando a prioridade por um sistema mais simples, transparente e justo

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de fazer uma reforma tributária, se não agora, ao menos no primeiro ano do próximo governo. Essa foi a conclusão da mesa sobre sistema de tributação desta quinta-feira (12) no evento PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro que acontece no Museu do Amanhã (RJ) e tem transmissão online em www.pensarbrasil.com.br/.

O secretário da Fazenda do estado de Pernambuco e presidente da Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, trouxe a melhor notícia sobre o tema: “O presidente do Congresso assumiu o compromisso de votar a proposta de reforma do Comsefaz”, disse, ao chegar de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Tal proposta extingue cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), cria o IVA duplo e o imposto seletivo, seguindo o modelo canadense, que respeita as particularidades de um país grande, com enorme variedade de questões e problemas a se enfrentar. “Além da junção de forças dos secretários e os governadores, de ministros e senadores, há tecnologia hoje para devolver para cada uma pessoa que pagar além dos tributos”, explicou Padilha, lembrando da preocupação com o combate à desigualdade social.

 

Primeira a palestrar, Renata Mendes, gerente de Advocacy na Endeavor Brasil, resumiu o tom das falas que viriam a seguir. Ela defendeu um sistema tributário mais simples, mais transparente e mais justo. “Vou falar só sobre isso hoje”, brincou. Segundo os dados que ela apresentou, com uma reforma consistente, haveria crescimento de 20% do PIB, uma diminuição de 3,2%, no índice de Gini (que mede a desigualdade social), um acréscimo de 11,9 milhões de empregos, um aumento de 16,9% na renda das famílias, entre outros benefícios.

 

Ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado fez uma proposta de mudança da forma de tributar a renda. Para ele, é preciso respeitar alguns princípios, como a neutralidade (rendas equivalentes devem ser tributadas de forma equivalente), a progressividade (quem tem mais paga mais, e, para diminuir a desigualdade econômica, quem tem mais, paga uma alíquota maior), a simplicidade, até para o pagador saber o que pode exigir, a transparência, a facilitação da arrecadação e a respectiva dificuldade para a sonegação.

 

Já o presidente Executivo da Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, Paulo Gallindo, focou sua fala na desoneração da folha de pagamento. Com base em estudo da Brasscom, ele mostrou que os setores que se beneficiam da desoneração têm empresas que mais empregaram, mais que a média da economia brasileira. Isso sem considerar os reonerados, aqueles negócios que voltaram a pagar as taxas, que têm números consideravelmente piores. Os mesmos números positivos para os desonerados se repetiram quando o assunto era remuneração.

 

Da forma como a tributação é feita hoje, ela é um “incentivo a não registrar empregado”, explicou o ex-ministro Nelson Machado. “O tipo de modelo tributário incentiva a não formalização dos empregados.” Ele contou ainda que o sistema atual gera grande distorções na tributação da renda do trabalho, com a alíquota marginal do IRPF baixa para padrões internacionais. Entre as propostas apresentadas, Nelson sugere mudança na tributação da folha de salários, com a formalização e inclusão previdenciária, e a adoção de um regime único de contribuição, que envolva os MEI, os Simples e os celetistas, desonerando as pessoas de baixa renda. “O primeiro salário não paga imposto”, sugeriu, demonstrando que, assim, os brasileiros mais pobres conseguiriam se precaver de injustiças tributárias.

 

Os palestrantes foram unânimes em dizer o quão difícil é navegar nas leis fiscais brasileiras. Há uma divisão artificial entre bens e serviços, múltiplas legislação e alíquotas, cinco tributos sobre o consumo e benefícios fiscais pouco transparente, comentou Renata Mendes. “Separar fato gerador é jabuticaba”, confirmou Padilha, citando a divisão entre consumo e serviço, que não condiz com a realidade atual. Insistindo na necessidade da reforma, Padilha disse se tratar de uma pauta estrutural que vale a pena lutar. O Secretário estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, que estava na plateia, foi convidado para subir ao palco e concordou com o colega: “Façam uma reforma porque aí sim estaremos avançando”.

 

O moderador Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, concordando com os colegas, lembrou da fala de um consultor internacional que, ao conhecer o sistema tributário brasileiro, chegou a dizer: “Todos esses problemas fiscais que vocês me mostraram, eu já conhecia. Mas eu nunca tinha visto todos esses problemas no mesmo lugar”.

 

*Sobre o PENSAR BRASIL*

O PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro, conjunto de debates e palestras que vai proporcionar até esta sexta-feira (13) um diálogo aprofundado sobre as relações trabalhistas, o crescimento econômico e os desafios do país. O congresso tem entre seus convidados os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Pablo Marçal (Pros) e Santos Cruz (Podemos), assim como nomes com larga experiência quando o assunto é o mercado de trabalho ou áreas correlatas.

 

O evento foi criado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP).

 

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