É cada vez maior a união de parlamentares, sindicatos, associações e sociedade contra a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo
O discurso está cada vez mais uníssono: a reforma da Previdência (PEC 06/2019), apresentada pelo Governo, vai impossibilitar que o brasileiro tenha uma aposentadoria digna e justa. E as reuniões para traçar estratégias contra a PEC estão intensas. Nesta terça (19), a líder da minoria da Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reuniu entidades representativas – entre elas, o Sindilegis –, centrais sindicais e movimentos nacionais para definir estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência e à MP 873/19, que enfraquece a atuação sindical.
“Estamos observando muitas iniciativas para dar celeridade ao trâmite da reforma, e ainda há muita contradição no Governo e na base. Vamos trabalhar na obstrução e ganhar mais tempo para o debate, utilizando todos os elementos regimentais possíveis para atrasar a votação”, enfatizou Feghali.
A líder destacou que marcará uma reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), que deve votar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma a partir do dia 3 de abril. “Vamos tentar coletar o máximo de informações de como ele pretende conduzir a Comissão. Mas não vamos ficar parados. Vamos participar de audiências públicas, fazer requerimentos e realizar intervenções políticas para construir o nosso conteúdo”.
Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, muitas mentiras são ditas para convencer o povo brasileiro de que o país estaria quebrado; que existiria déficit na Previdência e que o patrimônio teria que ser privatizado: “Em dezembro de 2018, o Brasil possuía R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro; 1,13 trilhão no Banco Central e US$ 375 bilhões em reservas internacionais. Onde está esse dinheiro? Precisamos entender que crise é essa e qual a justificativa do Governo. Não há justificativa para destruir a Seguridade Social”.
Com base nesses dados, Fattorelli exige auditoria da dívida com participação social, para que os recursos se destinem aos investimentos sociais: “O Governo que privatizar todas as empresas estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa – para usar o dinheiro para pagar a chamada dívida pública, que nunca foi auditada e que é repleta de ilegalidades e ilegitimidades”.
Durante a reunião, a diretora parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, salientou que o rombo das contas está nos gastos sigilosos com a dívida publica, que beneficia grandes bancos e investidores, e não na Previdência. “É fundamental que haja combate à sonegação, a cobrança dos ricos devedores e o fim das desonerações injustificáveis, isenções e anistias”, disse.
Audiências CDH do Senado
Dando continuidade à agenda de trabalho contra a reforma da Previdência, o Sindilegis participou na manhã desta terça-feira (19) da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que teve como tema “Previdência e Trabalho”, desta vez com foco nos professores. Além do Sindilegis, estiveram presentes representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, avaliou que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, podendo ter que trabalhar por até 10 anos a mais antes de obter o benefício. “Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade”, apontou.
Realidade dos aposentados e pensionistas
Na segunda-feira (18), entidades e movimentos se reuniram, na CDH, para debater a realidade dos aposentados e pensionistas com as mudanças na Previdência Social propostas pelo Governo. Os participantes ressaltaram que, a despeito de o sistema ser “insustentável”, a proposta do Governo é injusta com os trabalhadores e cobrará um “alto preço” no futuro.
Luiz Fernando Silva, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), afirmou que em recente visita ao Chile testemunhou o drama dos aposentados chilenos, que migrou para o sistema de capitalização na década de 1980. O país registra altos níveis de suicídio de idosos, que recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência, disse o advogado.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Ogib Teixeira, o Brasil está no caminho inverso do que outros países estão adotando: “O nosso País não pode seguir o exemplo do Chile com a reforma da Previdência. O regime de capitalização trata a seguridade social como uma questão financeira e não como uma ferramenta de proteção social”, afirmou.
