O Sindilegis vem a público lamentar os ataques cometidos contra os Auditores de Controle Externo da Secex/RJ, do Tribunal de Contas da União, ocorrido no dia 16 de abril, proferidos pelo coronel do Exército Brasileiro Braz Carline Limonge.
A situação ocorreu em sessão plenária, durante sustentação oral de Limonge, ao abordar o processo que analisou contratações de serviço de transporte para os V Jogos Mundiais Militares no Rio de Janeiro (TC nº 006.732/2011-9).
Na ocasião, o coronel, que compareceu ao plenário fardado, fez críticas injustas e baseadas em argumentos pautados pelo senso comum contra os auditores subscritores, ao afirmar que os servidores haviam “plantado” informações falsas no relatório encaminhado ao ministro relator, Walton Alencar, e que “não havia recebido retorno” dos servidores durante os anos de tramitação do processo, com base em acusações sem fundamento e na ausência de urbanidade.
O Sindilegis parabeniza a atitude do ministro André Luiz de Carvalho, que fez uso da palavra para defender os servidores das ofensas proferidas pelo coronel, afirmando que os auditores “executam seu trabalho técnico de acordo com suas convicções e que não plantam informações em nenhum processo na Casa”. O ministro também defendeu a importância dos auditores terem garantida a liberdade para executarem seu trabalho na fiscalização sobre a gestão de entidades e agentes públicos, sejam eles civis ou militares.
Não obstante, o ministro André Luiz, inclusive, sugeriu ao plenário que fosse enviada cópia da intervenção do militar ao Comando do Exército para as providências cabíveis relativas à falta de urbanidade do Coronel. O ministro Bruno Dantas também compartilhou da mesma visão do Ministro André Luiz, que elogiou a tecnicidade dos trabalhos desempenhados pelos servidores do TCU.
Registrando mais uma vez o apoio à categoria dos auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, categoria a qual orgulhosamente representa, o Sindilegis ressalta a importância de se respeitar o direito de defesa e do amplo contraditório de todo cidadão, tendo em vista que o coronel retornou, logo depois, à tribuna e se retratou publicamente, mas reforça a importância do trabalho dos servidores do Tribunal de Contas da União, pautados pela responsabilidade, transparência e profissionalismo, pautados por normas nacionais e internacionais de auditoria, pela Lei Orgânica do TCU e pelo Regimento Interno.