Orçamento da Seguridade Social será discutido na Câmara dos Deputados nesta semana

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A diretora do Sindilegis Magda Helena vai participar de reunião da Subcomissão Permanente da Previdência Social, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta terça (3) e quarta-feira (4). Ambas as reuniões serão no Plenário 7 da Câmara. 

O Sindilegis tem lutado para que Governo corrija distorções gritantes no orçamento, como o combate à sonegação de impostos e os desvios de recursos da Seguridade Social, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de combater efetivamente a corrupção e atentar contra os direitos adquiridos pelos cidadãos.

Participarão da comissão os relatores setoriais do Orçamento, Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) e Deputado Júlio Lopes (PP/RJ); o Ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra; a consultora do Instituto do Direito Aplicado (IDISA), Lenir Santos, além de consultores legislativos de Orçamento da Câmara dos Deputados.

CPI da Previdência

Ao contrário da imprensa nacional, que tem dado pouquíssimo destaque ao trabalho da CPI da Previdência, o Sindilegis vem acompanhando de perto os trabalhos da Comissão. Operando desde maio deste ano, a CPI ouviu até agora mais de cem representantes de trabalhadores e especialistas do setor. 

Segundo os participantes, há registros de delitos de diversos tipos, como sonegação, desvio e fraudes. A CPI recebeu ainda a colaboração de diversas associações para construir o relatírio final dos trabalhos, como a Associação Nacional dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdência, as entidades têm fundamental importância nesse processo: “A nossa preocupação, quase concluindo os trabalhos da CPI, é na linha de que se a nossa Previdência fosse administrada com responsabilidade e seriedade, nís teríamos um fundo de no mínimo dois trilhões de reais”.

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