A Proposta de Emenda Constitucional 170, de 2012, de autoria da deputada federal Andreia Zito, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do tipo de doença, está na pauta de votação durante o esforço concentrado dos parlamentares da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Henrique Alves, fez um apelo aos colegas para que conciliem as agendas eleitorais com esforço concentrado nos meses de agosto e setembro. Para Alves, a PEC 170 é um dos projetos importantes que precisam ser votados este ano, de acordo com a agência de notícias da Câmara.
Ainda no primeiro semestre, a matéria foi discutida em audiência pública em Comissão Especial na Câmara. O Sindilegis foi representado por Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). Ele acredita que a união e força das entidades representativas será crucial para a aprovação da proposta. “Essa matéria é importante e justa para todos os servidores, não se restringindo apenas à categoria do Legislativo, porque se trata de aposentadoria por invalidez permanente”, alertou Edison.
O presidente da Comissão Especial, deputado Alexandre Roso (PSB/RS), foi enfático ao dizer que, diante do que tem sido relatado nas audiências, há interesse em aprovar a matéria com celeridade e levá-la ao Plenário ainda este ano. Para ele, a discussão sobre essa PEC deve abranger tanto trabalhadores na ativa, quanto aposentados.
A autora da PEC, deputada Andreia Zito, reiterou que a proposição é uma questão de justiça aos servidores aposentados. “A palavra cruel é a que melhor qualifica a questão, pois, além de afastá-los da vida laboral por qualquer impossibilidade, o servidor ainda é punido quando mais precisa do apoio do Estado”, enfatizou.
