Consumidores que não tiverem utilizado o valor disponível para abater no IPVA ou no IPTU podem indicar conta corrente para receberem em pecúnia
Atenção, brasilienses: se você não utilizou o seu saldo do Nota Legal para abater os valores referentes ao IPVA ou IPTU de 2021 será possível receber o dinheiro em pecúnia. Entre os dias 1o e 30 de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal no Distrito Federal (DF) podem pedir o resgate dos créditos.
É necessário ter ao menos R$ 25,00 de saldo no programa e não possuir nenhum débito com a Receita para ter direito a receber o crédito. Caso esteja em débito, é possível regularizar a situação durante todo o mês de junho – até o dia 30 – para realizar o resgate. Mas atenção: cuidado para não perder o prazo. Não deixe para última hora!
Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular, tanto conta poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada. Mais de 1,3 milhão de consumidores estão cadastrados no Nota Legal, segundo a Secretaria de Economia do DF. Nos últimos 12 meses, 70 mil novos consumidores se cadastraram no programa, sendo 28 mil nos primeiros meses de 2021.
