Presidente do Sindilegis defende servidores e ataca Renan e Dilma em artigo na Folha de S. Paulo

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Mas, afinal, para que serve um Servidor Público? Um Servidor Público serve para servir. Entre outras coisas, é o serviço público profissional, com acesso universal, por meio de concurso público, que impede o uso do Estado para favorecer interesses pessoais, políticos e partidários de ocasião.

Nos últimos tempos, porém, servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União passaram a exercer uma nova e curiosa função. Ainda que involuntariamente, viramos estrelas de duas campanhas de marketing.

Uma delas tenta reabilitar o senador Renan Calheiros, dono de uma biografia bastante controversa. A outra pretende evitar embaraços eleitorais à presidente Dilma Rousseff. Ambas exibem a mesma estratégia: vilanizar o Servidor e o serviço público profissional.

Tome-se o caso do senador Renan Calheiros. Desde que assumiu a presidência do Senado, no início do ano, ele já anunciou remanejamento de pessoal, fim do serviço médico para servidores, corte de gastos na própria residência oficial e até a diminuição de 6 para apenas 1 pacote de café distribuído a cada senador, semanalmente. A cantilena é parte de uma ginástica semanal para martelar seu novo perfil de gestor.

O problema é que a realidade vive desmentindo a narrativa marqueteira. A alegada economia, na verdade, significou um custo extra de R$ 7 milhões apenas nos primeiros quatro meses de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012. Despesas com a saúde de senadores, que são ilimitadas, ultrapassaram em julho tudo o que fora gasto em 2012. Não adianta tentar saber como (e onde) esses recursos são gastos. Trata-se de despesas “sigilosas”, segundo o senador Calheiros.

Com estratégia parecida, a presidente Dilma Rousseff atacou auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendaram a paralisação de sete obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todas com indícios de irregularidades, incluindo sobrepreço. Dilma achou absurda a recomendação e reclamou da falta de punição para os auditores do TCU, em caso de erro. O ex-presidente Lula também costumava atacar o TCU quando se descobria irregularidades em obras federais.

É compreensível a pressa da presidente. O Brasil tem gargalos enormes na infraestrutura. E atrasos, além de prejuízos ao país, também colocam em xeque a sua fama de gestora eficiente. Mas as críticas são injustas.

O TCU está fazendo o seu papel ao fiscalizar a aplicação de recursos públicos. A presidente daria uma grande contribuição se respeitasse os auditores quando eles agem com base na lei e no que se espera de servidores que honram a função que ocupam.

O serviço público precisa de um salto de qualidade para estar à altura das necessidades do país. Precisamos de metas de qualidade, com cobrança rigorosa de resultados. Precisamos promover o mérito e a excelência. Precisamos de mais racionalidade e menos burocracia.

Mas há algumas coisas que não contribuem para o aperfeiçoamento do serviço público e do país. Uma delas é a pressão sobre técnicos concursados para a liberação de obras irregulares. A outra é a vilanização de uma categoria profissional para tentar reconstruir uma imagem arranhada por conta própria.

Até porque fatos são coisas teimosas. Eles resistem mesmo diante das mais criativas campanhas de marketing.

NILTON PAIXÃO, 48, é consultor legislativo, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

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