Nesta quarta-feira (15), foram divulgados os nomes dos relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal dos projetos referentes ao reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. O Primeiro-Secretário, Senador Vicentinho Alves (PR-TO), foi designado para a relatoria do PLC 30/2016 (Câmara); já o PLC 31/2016 (TCU) terá como relator o presidente da CCJ, Senador José Maranhão (PMDB-PB).
O próximo passo será a apresentação e apreciação dos relatórios na CCJ. Em seguida, as propostas deverão ser encaminhadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Diretoria do Sindicato tem trabalhado ainda para obtenção de requerimentos da urgência para a tramitação dos projetos no Plenário da Casa, visitando Líderes partidários, os gabinetes de vários parlamentares e mostrando a eles a importância desse reajuste para os servidores do Poder Legislativo e TCU.
Na manhã desta quarta, o presidente Nilton Paixão esteve com o Primeiro-Secretário do Senado Federal, Vicentinho Alves (PR-TO), para tratar do pleito. Participaram da reunião o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, Rômulo Mesquita, o Secretário-Geral de Administração do TCU, Carlos Roberto Caixeta, acompanhado do assessor Cláudio Nogueira Aucélio, além do chefe de gabinete do Senador Vicentinho, José Tavares, e do chefe de gabinete da Primeira-Secretaria do Senado, Fernando Damasceno.
Na oportunidade, o Diretor-Geral da Câmara, Romulo Mesquita, solicitou ao Senador Vicentinho que interceda para que os PLCs da Câmara e do TCU sejam aprovados o mais rápido possível para que sejam sancionados juntos com o PL 4244/2015 do Senado, cujo prazo de sanção expira em 27 de junho. Carlos Caixeta, da Segedam do TCU, endossou o pedido, salientando a importância do pleito.
O presidente Nilton Paixão também se reuniu com o Senador José Maranhão (PMDB-PB), relator do PLC 31/2016 (TCU), para esclarecer dúvidas e reafirmar a necessidade da recomposição salarial dos servidores do Tribunal. Os diretores do Sindicato Paulo Cezar Alves, Dario Corsatto e o presidente da Auditar, Paulo Martins, também foram ao gabinete do Senador com o mesmo propósito.
“Estar frequentemente na Casa e conversar com os senadores demonstra não apenas nosso interesse óbvio na aprovação dos PLCs, mas também é uma oportunidade de destituir a imagem negativa criada pela grande mídia que pouco se aprofunda na realidade dos servidores e julga erroneamente, como se o aumento não fosse devido. Os parlamentares, que convivem com os servidores, não têm dúvidas do merecimento e do direito à recomposição da nossa base prestadora de um serviço público de excelência”, destacou Paixão.
Senado Federal
Já o PL 4244/2015, que trata da recomposição salarial para os servidores do Senado, foi enviado para sanção presidencial no dia 7 de junho, uma vez que já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Pela lei, o presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto, contando a partir da data que a matéria chega ao Planalto – ou seja, até 27 de junho. “Estamos na expectativa que o presidente em exercício, Michel Temer, perceba a importância deste reajuste para a categoria, principalmente no momento atual”, apontou Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado.
