O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados está na pauta de votação da próxima quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No histórico de tramitação do projeto, consta o voto favorável do relator do PLC, o Senador Vicentinho Alves (PR-TO). O Sindilegis reitera a importância de mobilização dos servidores a fim de demonstrar a força e representatividade da categoria, convocando todos a participarem da votação na CCJ do Senado Federal.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Enquanto isso, a Diretoria do Sindilegis tem trabalhado visitando Líderes partidários e gabinetes de vários Parlamentares, trabalhando por um requerimento de urgência para que os projetos sejam votados no Plenário da Casa ou que passem pelas Comissões com o máximo de celeridade possível.
“Nas últimas reuniões no Senado já entendemos que o posicionamento dos senadores é concordante para a aprovação dos projetos que tratam da recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do TCU, mas estamos trabalhando para acelerar esse processo, tendo em vista que o reajuste vem sendo negociado desde o ano passado. Nós precisamos que ele seja aprovado logo, a exemplo do reajuste do judiciário”, afirma Nilton Paixão, Presidente do Sindilegis.
PLC 31/2016
Ainda aguardando o relatório do Senador José Maranhão, relator e presidente da CCJ, para ser incluído na pauta de votação da Comissão, o PLC 31/2016 deve ser votado na próxima sessão da Comissão. O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, já está em contato com o parlamentar para agilizar a questão. “O Senador tem demonstrado ser favorável ao projeto e não acreditamos que vá haver algum problema quanto a isso. O que estamos tentando agora é dar celeridade à tramitação do Projeto”, conclui.
O presidente Nilton Paixão esteve no início desta semana reunido com os relatores dos dois projetos para esclarecer dúvidas e reafirmar a necessidade da recomposição salarial dos servidores do Tribunal. Os diretores do Sindicato Paulo Cezar Alves, Dario Corsatto e o presidente da Auditar, Paulo Martins, também foram ao gabinete do Senador com o mesmo propósito.
Senado Federal
Já o PL 4244/2015, que trata da recomposição salarial para os servidores do Senado, foi enviado para sanção presidencial no dia 7 de junho, uma vez que já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Pela lei, o presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto, contando a partir da data que a matéria chega ao Planalto – ou seja, até 27 de junho. “Estamos aguardando certos de que o posicionamento favorável do presidente em exercício, Michel Temer, permaneça e faça jus ao pleito dos servidores, que são os braços do País. Não há crescimento sem um serviço público de qualidade e, portanto, reconhecido”, apontou Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado.
