Encontro, que reuniu os deputados Samuel Moreira e professor Israel, teve como foco as medidas que mais afetam o servidor público, como as regras de transição e a pensão por morte
Nesta terça-feira (4), o Sindicato e outras entidades se reuniram com o relator da PEC 6/2019 na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para discutir as sugestões de emendas e as demandas mais urgentes dos servidores, como a regra de transição e a pensão por morte.
Durante o encontro, o presidente do Sindilegis e vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo, Federal e Estadual (Fenale), Petrus Elesbão, evidenciou que os números com projeção de gastos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) estão em queda permanente desde a criação da Funpresp, em 2013, e tendem à estabilidade das contas públicas.
“Já passamos por três reformas nos últimos 20 anos e sempre contribuímos para o equilíbrio das contas públicas. Somos a única categoria que, mesmo depois de se aposentar, continua com o desconto da previdência em folha e, após a nossa morte, nossos cônjuges continuam contribuindo”, disse Elesbão.
O presidente do Sindilegis também destacou que isso deve ser levado em consideração na hora da análise das propostas sugeridas. Moreira se mostrou aberto a ouvir o posicionamento das entidades e disse que analisará a fundo tudo que foi proposto.
Em seguida, o Sindicato também conversou com o deputado professor Israel (PV-DF), que reafirmou seu compromisso com as entidades e disse que a única forma de amenizar os efeitos da reforma sobre o servidor público é garantir uma proposta de transição razoável: “Os deputados, de forma geral, estão mais sensíveis aos nossos argumentos e estão buscando soluções”.
Sou aposentada e gostaria de saber se durante a conversa com o relator da reforma foi questionada a proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária por nós já paga há anos.
Outro ponto: pela proposta do governo fala-se no direito de se aposentar se o trabalhador já tiver contribuído por 40 anos. Eu já tenho 43 anos de contribuição somados os anos na ativa e agora na aposentadoria. Então os servidores aposentados vão continuar pagando eternamente e com alíquota maior segundo escalonamento por faixa de proventos?
Como só podemos contar com nossos representantes do Sindilegis para termos algum acesso aos parlamentares para debater e propor emendas à PEC da Previdência, gostaria de saber que pontos de interesse dos servidores aposentados foram abordados já que só vi informação sobre regras de transição e pensão.
Gostaria de que questões por mim colocadas acima fossem levadas em conta. Aguardo retorno e agradeço atenciosamente, Ana Beatriz
Boa tarde, Ana Beatriz. Primeiramente, agradecemos pela sua mensagem!
O Sindilegis, junto a entidades parceiras, apresentou 10 emendas substitutivas à PEC 6/19, entre elas, uma emenda supressiva ao aumento de alíquotas ordinárias e extraordinárias. O texto que propomos sugere que o servidor não seja onerado em sua contribuição previdenciária de maneira desproporcional, sem estudos atuariais claros e sem a contrapartida na mesma proporção para o seu órgão de origem. Infelizmente, o relator manteve no texto essa crueldade com o servidor. O Sindilegis vai procurar novamente os parlamentares para nova negociação. Manteremos a luta por um pedágio mais justo, pelo acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, além de tentar minimizar o confisco causado pelas alíquotas progressivas.