O SINDILEGIS vem a público posicionar-se contrário a nova decisão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, proferida nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2015. Segundo consta no comunicado, a partir desta sexta-feira (6), todos os servidores serão revistados ao entrar nas dependências da Casa, passando pelo detector de metais – com exceção aplicada aos parlamentares.
Mais uma vez a direção da Câmara surpreende negativamente ao tomar nova decisão sem nenhum diálogo com a categoria e sem racionalidade administrativa, o que, para o SINDILEGIS, é incabível, pois o tratamento discriminatório entre servidores e parlamentares fere diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade preconizados na Constituição Federal.
O servidor público, assim como o parlamentar, presta serviço público. O Sindicato não acredita que tal medida desastrosa vá produzir maior segurança, mas apenas humilhação e desconforto diário para mais de 15 mil servidores.
Essa decisão arbitrária caracteriza um retrocesso, visto que, em 2010, o SINDILEGIS negociou com a Casa do Povo a dispensa da revista, a exemplo do que ocorre hoje no Senado Federal, TCU e outros órgãos públicos.
Com esse clima de desconfiança o SINDILEGIS pergunta se, para o servidor, o seu local de trabalho diário vai continuar sendo a sua casa. Diante de tudo isso, o Sindicato solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados que intervenha e reforme essa decisão equivocada do Diretor-Geral.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Diretoria-Geral no Portal do Servidor da Câmara dos Deputados:
“DG comunica mudança no acesso às dependências da Câmara.
A Diretoria-Geral informa que, a partir desta sexta-feira (6), por razões de segurança, todas as pessoas, inclusive servidores, que ingressarem na Câmara dos Deputados deverão passar pelos pórticos de segurança instalados nas portarias. Apenas parlamentares – deputados e senadores – estão dispensados desse procedimento”.