Em 2014, os acidentes nas rodovias federais resultaram em perdas econômicas da ordem de R$ 15 bilhões. Analisando-se um período maior, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, as perdas estimadas são de R$ 96 bilhões. Além da relevância material, o tema segurança viária possui grande impacto social em todas as classes. Somente nas rodovias federais, no mesmo período de seis anos, ocorreram mais de 49 mil mortes e 611 mil feridos em decorrência de aproximadamente 1 milhão e 100 mil acidentes, conforme dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
Para mudar a cada dia essa realidade, um dos braços do Tribunal de Contas da União, a Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (Seinfrarodovia), tem como principal papel fiscalizar os atos do Dnit e da ANTT nas atividades finalísticas de gestão das rodovias federais, desenvolvendo o trabalho com base na visão do sistema rodoviário como um todo. Segundo o secretário da Seinfrarodovia, André Vital, o objetivo é colaborar para que o Brasil tenha uma malha rodoviária moderna e eficiente e, claro, com o menor número de acidentes fatais possível.
O Secretário explica que o trabalho é realizado também para coibir irregularidades potencialmente causadoras de prejuízos ao País e incentivar boas práticas administrativas. “A atual gestão do TCU nos deu grandes oportunidades. O nosso foco principal continua sendo a verificação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais. Dentro desse esforço, neste ano conseguiremos intensificar a nossa presença nas rodovias e iniciaremos a análise de indícios de irregularidades que, porventura, tenham reflexo na segurança aos usuários das rodovias”, explica o secretário.
Para alcançar essas metas e representar o TCU nesta área, o Secretário explica que a integração da equipe é essencial. Ele destaca, aliás, essa questão em quase todas as oportunidades que tem. E essa integração não se restringe à equipe da Seinfrarodovia, mas também com outras entidades parceiras e participantes do trabalho. A questão vem sendo debatida há algum tempo e foi consumada em 2015. Apesar de já haver um ambiente colaborativo entre os profissionais que fiscalizavam o sistema rodoviário, existia também uma segmentação da fiscalização, com Auditores dedicados ou a ANTT (contratos de concessões) ou ao Dnit (contratos de obras). Atualmente, os profissionais passaram a conviver em uma mesma Secretaria e esta experiência vem resultando numa visão do sistema rodoviário mais ampliada.
Recentemente houve um julgamento a respeito dos estudos de viabilidade técnica e econômica da concessão da Rodovia do Frango, um importante trecho rodoviário nos estados do Paraná e Santa Catarina. O resultado, segundo o Secretário André Vital, foi gratificante. Isso porque há ganhos significativos para a sociedade, graças ao empenho e ao compartilhamento de experiências entre os profissionais. Além disso, a racionalização e o esforço dos auditores da Seinfrarodovia levarão, em 2016, a um expressivo aumento no número de contratos fiscalizados, três vezes mais do que em 2015.
Vital explica que a seleção desses trabalhos seguiu duas diretrizes mestras: a detecção e prevenção de irregularidades contratuais e a busca por maior segurança viária. Dentro dessa busca por sinergia, foi estabelecido um ambiente de “portas abertas”, onde a participação dos colegas é estimulada. “O nosso desejo é que todas as ações da Secretaria, desde o planejamento até o resultado, sejam amplamente compartilhadas”, explica.
“A grande inovação que estamos tentando fazer está na forma de ver o sistema rodoviário, ou seja, que se trata mais do que um patrimônio da União, refere-se a um sistema que agrega milhões de brasileiros e que é a base para o transporte de praticamente tudo dentro do País”, explica Vital, que aponta também outras mudanças, como a implantação do Sistema de Análise de Riscos em Contratos Rodoviários (SAR), que faz o mapeamento de riscos em contratos de obras públicas rodoviárias e subsidia o planejamento das fiscalizações da Seinfrarodovia, mais especificamente na seleção racional de objetos de auditoria. A Seinfrarodovia, seguindo as diretrizes do TCU, foi uma das pioneiras no campo da auditoria baseada em risco.
Seinfrarodovia em ação
No dia 18 de fevereiro deste ano, a Seinfrarodovia realizou um painel, que reuniu, dentre muitas entidades, a Polícia Rodoviária Federal. O evento de referência atingiu dois objetivos: o de compartilhar informações existentes e de iniciar um processo de parceria para os trabalhos futuros. Esse diálogo com outras instituições não é algo novo. Serve em diversas ocasiões como um referencial para um trabalho mais amplo, que pretende levar a uma visão sistêmica de determinado setor, que somente pode ser alcançada ouvindo diferentes agentes dentro da sociedade.
Nessas ocasiões, também são debatidos assuntos como o fato de existirem incorreções nas bases de dados sobre os pontos críticos de acidentes. O objetivo imediato é ouvir os responsáveis para entender melhor as dificuldades para o registro correto da localização dos pontos críticos. Isso é fundamental para identificar as limitações também do trabalho da Secretaria e diagnosticar a questão da falta de segurança viária nas rodovias federais. Por isso, a importância das informações georeferenciadas, caso se pretenda induzir a intervenções de engenharia urgentes em pontos críticos, visa a diminuição das mortes nas rodovias.
Participação da sociedade na mudança das rodovias
Atualmente se fala de um fenômeno denominado de Mobile Crowdsensing, um novo paradigma baseado no poder da multidão em conjunto com as capacidades de detecção de vários dispositivos móveis, como smartphones ou dispositivos portáteis, que pode ser utilizado, por exemplo, para indicar as condições da estrada, a disponibilidade de estacionamento, interrupções de obras públicas e o acompanhamento de trânsito em tempo real.
O progresso tecnológico contínuo faz com que os cidadãos incorporem tecnologias nas suas rotinas. A ideia de participação em rede, por meio das novas tecnologias da informação, pode promover o engajamento do cidadão em uma ação de interesse público. Um exemplo é a ação do DNIT, que desenvolveu o aplicativo DNIT-Móvel, que permite ao cidadão indicar a existência de determinadas falhas no sistema rodoviário, porém o uso ainda é restrito.
Dentro de um espírito de inovação, o TCU tem buscado utilizar essas ferramentas para aproximar os cidadãos das fiscalizações que realiza e dos resultados dos trabalhos. “Para nós, as rodovias devem proporcionar o tráfego seguro e a prestação de serviços públicos adequados. É claro que temos muito a avançar nessa área, mas a sociedade pode confiar no trabalho que está sendo desenvolvido pelo TCU”, garante o secretário André Vital.
Recentemente, o Tribunal disponibilizou aplicativos para dispositivos móveis que possibilitam acompanhar os trabalhos de fiscalização de recursos públicos realizados pela Corte. Um desafio é trazer parte dessa sistemática para as fiscalizações das obras, onde determinados agentes externos, por meio dos aplicativos móveis, podem participar como fiscais, atuando em conjunto com a Corte de Contas, apresentando dados úteis, de forma quase automática.
A tecnologia de servidores de mapas interativos via internet (Internet Map Server) e sistemas de informação geográfica (SIG) podem ajudar bastante, por possibilitar um elevado número de usuários e apresentar diversos tipos de aplicações. O uso de dados georeferenciados já é uma realidade na Administração Pública brasileira.
Um bom exemplo é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que exige que todas as propriedades rurais do país tenham seus limites georreferenciados, com o objetivo de possuir a localização específica de um bem individualizado dentro do globo terrestre.
Todo esse esforço certamente vai ajudar a resolver o grande problema de sinalização e geometria nas rodovias federais brasileiras, o que resulta em grande número de acidentes fatais. Cerca de 42% da malha rodoviária é classificado como “ruim” ou “péssimo” em relação à geometria, e 23,3% quanto à sinalização. “Por esse motivo, estamos concentrando nossos esforços na indução de melhorias nesses dois quesitos”, conta o Secretário da Seinfrarodovia.
A boa aplicação dos recursos também deve ser destinada nas ações preventivas, que são de extrema importância na visão da Seinfrarodovia, da ANTT e do Dnit. Algumas iniciativas estão sendo tomadas, como, por exemplo, o programa BR-Legal do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, que tem o objetivo de implantar e manter a sinalização horizontal, vertical e suspensa, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito.
“Queremos enxergar o sistema rodoviário pela ótica do cidadão, o que já é muito importante, mas, sobretudo, estamos demonstrando que o tratamento do ponto crítico de acidente é um investimento com retorno garantido para o País, não somente por poupar vidas, mas também por gerar uma economia expressiva de recursos públicos. Esse ponto é essencial”, afirma Vital.
