Evento contou com a participação do Sindilegis e diversos especialistas em Economia e Seguridade Social
Quais são as experiências em Previdência Social no mundo? A fim de debater os modelos estrangeiros de aposentadoria, bem como suas reformas, a Comissão Especial da PEC 6/2019 organizou, nesta terça-feira (4), o Seminário Internacional “Experiências em Previdência Social”. O evento contou com a participação do Sindilegis e de diversos especialistas em Economia e Seguridade Social.
Uma das palestrantes, a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Teixeira, evidenciou que dos 30 países que entraram no regime de capitalização, 18 voltaram atrás: “Essa reforma desconsidera o que aconteceu no mundo. E isso é evidência, não é ideologia”, salienta. Uma das principais críticas da professora se refere ao fato de o Governo não ter pensado em outras reformas necessárias antes de propor a mudança das regras de aposentadoria dos brasileiros.
“Não existe um projeto voltado para aumentar a taxa de empregabilidade. Tampouco existe uma reforma tributária, que é muito mais necessária que a previdenciária. Essa é uma reforma extremamente injusta que desconsidera outras possibilidades de resolver o déficit das contas públicas. Se esse texto passar, vamos ser o Chile de amanhã”, disse.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, mostrou aos participantes dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que revelam questões-chave da privatização da Previdência: “Houve um custo elevadíssimo de transição que criou uma forte pressão fiscal nesses países, que se tornou inviável aos cofres públicos”, disse.
Além disso, Fattorelli salientou que o único e grande beneficiário tem sido o setor financeiro que recebe as contribuições, cobra taxas de administração exorbitantes e não se responsabiliza por qualquer benefício futuro, o que vai depender do mercado.
De acordo com Cláudio Andrés, professor da Universidade do Chile, o Brasil deve pensar num caminho contínuo de igualdade e bem-estar social: “Um sistema justo só é possível se existir uma relação entre contribuições e benefícios, com solidariedade explícita”, comentou.
Foram convidados para o Seminário: o diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Fábio Luiz dos Passos; o técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Milko Matijascic; o especialista da divisão de mercados de trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Bosch Mossi; a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile, Cristina Victoria Tapia Poblete; e o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho para a ONU, Vinicius Carvalho Pinheiro.
