Há 15 anos nascia a lei que se tornaria o marco no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em comemoração à data em que debuta a Lei Maria da Penha, a Secretaria da Mulher do DF (SMDF), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), realizou o “2˚ Webinário – 15 anos da Lei Maria da Penha”. Com o mote “Da denúncia a uma vida sem violência”, o objetivo do evento foi mostrar, na prática, como a lei trouxe avanços na proteção das mulheres vítimas de violência, além de apresentar o passo a passo de como elas podem identificar uma situação de violência doméstica e, então, denunciá-la.
Na abertura do webinário, realizada na última segunda-feira (9), o tema foi: “A denúncia – Qual a importância de denunciar?”. O painel contou com a participação da secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli; da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo; e da delegada-chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM II), Adriana Romana.
A responsabilidade de todos no combate à violência contra a mulher foi um dos pontos de concordância entre os participantes do debate. Segundo Júlio Danilo, “a denúncia pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos”. A delegada Romana seguiu a mesma linha e garantiu que “todos somos responsáveis pelo enfrentamento da violência contra mulher”.
Atenta à discussão, a diretora Interinstitucional do Sindilegis, Fátima Mosqueira, corroborou o pensamento dos debatedores e garantiu que a denúncia é a maneira mais eficaz de coibir os vários tipos de violência contra a mulher. “Concordo absolutamente com as palavras dos colegas. É essencial ampliar as ações educativas e políticas de conscientização para esclarecer como denunciar, quem pode denunciar, quais são os canais disponíveis. A denúncia é dever de todos e a forma mais eficaz de frear o avanço da violência contra a mulher”, afirmou.
A Lei Maria da Penha representou um avanço na proteção das mulheres ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Porém, os desafios e a necessidade de dar mais robustez à legislação continuaram. Nesse sentido, em 2015, foi sancionada a Lei n° 13.140 que passou a considerar o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de transformá-lo em crime hediondo. E, recentemente, a sanção da Lei n° 14.188/21 representou mais um avanço significativo no combate à violência doméstica ao incluir, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, não previsto inicialmente na Lei Maria da Penha. Dessa forma, unindo dispositivos legais e a responsabilidade e consciência de todos nesse combate, dia após dia, é possível garantir maior proteção à mulher e sonhar com a redução dos índices de violência, que ainda assustam.
