A inclusão dos estados e municípios no texto da proposta está entre as principais mudanças sugeridas pelos senadores
Teve início nesta quarta-feira (10) a primeira sessão da Comissão Especial (CEPREV) criada no Senado com a finalidade de acompanhar a PEC 6/2019. Presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a comissão se debruçou em discutir o texto da reforma que está em votação na Câmara dos Deputados e sinalizar possíveis ajustes que podem ser feitos pela Casa.
A sessão contou com a participação dos governadores do Piauí Wellington Dias; do Paraná, Ratinho Júnior; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Para Dias, os estados e municípios devem ser incluídos no texto da reforma.
“Em algum momento do Brasil haverá uma regra única para a Previdência geral, assim como tem para Previdência complementar. Enquanto isso, vamos ter duas coisas: privilégios e desequilíbrios”, pontuou.
A inclusão dos estados e municípios também foi defendida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, se não forem incluídos eles irão à falência.
O texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara não contempla os estados, mas estabelece que as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios definirão a idade mínima para os servidores com regime próprio.
Caso ocorram mudanças no texto da PEC no Senado, a proposta deve voltar para votação na Câmara dos Deputados. As sessões da Comissão Especial deverão ter continuidade após o recesso, quando a reforma da Previdência começará a tramitar no Senado. O relator da proposta na CEPREV é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
