O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, juntamente com o diretor de aposentados e pensionistas, Ogib Teixeira, participaram, na tarde desta terça-feira (31), de um amplo debate, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com objetivo de consolidar estratégias contra a reforma da Previdência. Dentre as sugestões apresentadas pelo Sindicato, Nilton Paixão apontou que o Sindilegis fará uma ampla campanha de divulgação à sociedade sobre a atuação dos parlamentares favoráveis à reforma.
“Vamos intensificar o esclarecimento da sociedade brasileira e o contato direto com os parlamentares. Vamos mostrar na base de cada deputado e de cada senador se ele é contra ou a favor dos servidores e trabalhadores desse país”, assegurou Nilton Paixão.
A reunião foi palco para dezenas de entidades manifestarem opinião sobre a reforma e apresentarem propostas para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Com base nas sugestões, será formulada uma proposta legislativa oficial da reunião, que será levada à Câmara dos Deputados.
A abertura do evento foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que assegurou que a reforma da Previdência é um retrocesso social: “Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão”.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu urgência pra dar uma resposta ao Governo que, segundo ele, tem vendido à população uma reforma falaciosa. “A dívida que o Governo faz é arrumada, mentirosa. Ele juntou todas as dívidas e diz que é da Previdência Social. Ele está fazendo uma propaganda muito bem feita e articulada e vende isso para a sociedade”, argumentou o parlamentar.
Quem também marcou presença no encontro foi a Deputada Erika Kokay (PT-DF), que assegurou que a reforma da Previdência representa o fim da Seguridade Social. “Estão construindo um déficit para justificar a desorganização da Seguridade Social. As receitas são excluídas do cálculo do dito déficit, mas as despesas são incluídas com ênfase. Uma auditoria é necessária para já”, observou.
Outras sugestões
Na visão do diretor de aposentados e pensionistas do Sindilegis, a reforma da Previdência trará grandes prejuízos à sociedade se nada for feito. Ogib Teixeira pediu o empenho da OAB para que aja um posicionamento oficial perante os órgãos de Poder.
“Estamos em via de entrarmos na mais profunda crise que o país já atravessou. É preciso que a OAB esteja atenta judicialmente, defendendo a população. O conhecimento é levado à população completamente distorcido, então precisamos agir”, conclamou o diretor.
O Sindilegis também propôs à OAB apresentar denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos, como OIT, ONU e OCDE, para exigir o cumprimento de tratativas internacionais e cobrar explicações sobre a omissão reiterada do artigo 195 da Constituição Federal. A entidade pediu ainda que seja enviada Carta Aberta à sociedade, para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos da reforma.
Confira a reportagem da TV Legis aqui.
