Confira a íntegra da emenda aqui.
A PEC 10 substitui a antiga PEC 63/2013, conhecida como PEC do Quinquênio e arquivada em janeiro. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Até o momento, a PEC já recebeu 17 emendas. No ano passado, o Sindicato atuou fortemente no projeto e apresentou emendas para assegurar o benefício a todos os servidores públicos, caso houvesse orçamento para tal.
A Diretoria do Sindilegis tem se reunido para debater estratégias de atuação e, no momento, realiza um trabalho intenso de articulação junto aos senadores integrantes da CCJ para sensibilizá-los a aprovarem as emendas. As emendas foram apresentadas pelo senador Weverton (PDT-MA). Para acompanhar a tramitação da proposta, clique aqui.
