Horas-extras e licença-prêmio convertida foram pagas na última semana de outubro. Parcela do pecúlio entrará na conta dos servidores ainda nesta sexta-feira
Na última semana de outubro, os servidores da Câmara dos Deputados receberam boas notícias em relação a gratificações pendentes de recebimento. A Casa liberou, em 31 de outubro, o pagamento de horas-extras entre o período excedente de 2004 a 2006 para servidores da Taquigrafia, do Demed e do Depol. Isto se deu principalmente devido à intervenção do Sindilegis, que acompanhou de perto a questão e trabalhou para que a Câmara atendesse a esta demanda antiga. Dessa forma, ficam pendentes apenas as parcelas entre o período de 2007 a 2010 para os servidores destes setores.
As pendências pagas, porém, não param por aí: a Câmara também liberou o pagamento, ocorrido em outubro, das licenças-prêmio convertidas em pecúnia pendentes para aposentados que têm o direito à gratificação. Têm direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio os servidores que se aposentaram após o dia 1º de janeiro de 1991 e dispõem de saldo de dias de licença-prêmio não gozada ou contada para fins de aposentadoria. A licença-prêmio era um direito previsto para os servidores na Lei n. 8.112/90 (derivada da licença especial prevista na Lei n. 1.711/52), mas que foi revogada pela Lei n. 9.527/99. Em julho deste ano, o Sindilegis enviou ofício junto à Câmara com o intuito de garantir os pagamentos para os servidores.
Já novembro iniciou-se com boas notícias para aqueles que têm direito ao pecúlio: os valores referentes ao período de setembro de 1986 a julho de 1989 estão previstos para serem pagos ainda nesta sexta-feira (7). Criado pela Resolução nº 84, de 21 de novembro de 1984, com caráter compulsório, o pecúlio tinha como objetivo prestar assistência financeira aos beneficiários dos servidores falecidos. Mas sem um planejamento adequado, a resolução acabou se tornando ineficaz e altamente prejudicial. A nova Resolução nº 235, de 11 de dezembro de 2013, fez justiça aos servidores e continua em processo para o recebimento do pagamento que lhes é de direito.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, comemorou as novidades benéficas para os servidores da Casa e reitera o trabalho árduo dos atuais dirigentes do Sindicato, que buscam garantir o que é de direito da categoria. “São importantíssimas essa sensibilização da Casa e a disposição orçamentária para pagar gratificações defasadas há tantos anos. Agora, a batalha é para que seja pago o que resta das horas-extras dos servidores do Demed, do Depol e da Taquigrafia. A previsão é para que estes valores saiam até dezembro deste ano. Estamos na expectativa”, afirmou.
