Nessa terça-feira (26), o presidente do Sindilegis, Alison Souza, esteve reunido com o senador Mecias de Jesus (RR-MA) para discutir o PLP 64/19, do qual o senador é relator, que institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
Na conversa, Souza pontuou os problemas acarretados pela matéria, tendo em vista que ela atrela a recomposição salarial dos servidores ao alcance do superávit primário pelos entes da Federação. Segundo o presidente do Sindicato, a situação é indevida já que, muitas vezes, ela pode vir a ocorrer devido a fatores externos, como vem acontecendo nos últimos dois anos devido à pandemia de coronavírus.
“O Estado já têm mecanismos de controle do crescimento do gasto público com a folha de pagamento, a exemplo da Emenda Constitucional 109, que fixou o subteto”, exemplificou.
O PLP 64, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, prevê que, caso a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município venha a registrar resultado primário negativo no acumulado em 12 meses encerrados em junho de um ano, ficarão proibidas uma série de direitos, como a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste e/ou adequação remuneratório para servidores; a criação de cargos que aumente despesas; a alteração nas estruturas de carreiras; dentre outros pontos.
