Nessa quarta-feira (20), o Sindilegis, em conjunto com outras entidades filiadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), esteve presente em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), visando avançar nas estratégias para o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante a reunião, foram analisadas as possibilidades de tramitação de duas propostas: a PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas; e a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê a suspensão gradual da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara para inclusão do requerimento de apensação ao texto da PEC 555/2006 na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta neste mês, após uma mobilização intensa das entidades para coleta de assinaturas necessárias para dar início à tramitação.
O presidente da Câmara destacou a importância de intensificar o trabalho legislativo parlamentar, enfatizando a necessidade de aprimorar os estudos já desenvolvidos e elaborar demonstrativos sobre o impacto orçamentário e os efeitos positivos na economia que a aprovação das PECs poderia gerar. Segundo Lira, o fim da contribuição previdenciária poderia resultar em um aumento do poder de compra dos aposentados, estimulando, assim, o comércio, os serviços e o consumo em geral.
Assista o vídeo a seguir com o presidente do Sindilegis, Alison Souza:
