No documento, Sindicato sinaliza que servidores não podem ser vistos como fonte do desequilíbrio fiscal do Governo
O Sindilegis, em conjunto com 14 entidades representativas dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU, somaram forças e divulgaram, nesta quinta-feira (18), carta aberta onde reforçam a preocupação com as soluções propostas pelo Poder Executivo destinadas a resolver a grave crise fiscal que ameaça as contas públicas brasileiras.
No documento, as entidades criticam a PEC 186/19, conhecida como PEC Emergencial, que permitirá, caso aprovada, reduzir em até 25% a remuneração e a jornada dos servidores, além de estabelecer vedações ao aumento da despesa de pessoal que podem se perpetuar por mais de uma década.
Além disso, o Sindilegis reforça que os servidores não podem ser vistos como fonte do desequilíbrio fiscal do Governo. “As despesas com servidores federais ativos corresponderam a cerca de 3,4% (R$ 119,5 bilhões executados em 2020) do orçamento da União para o ano de 2020 (R$ 3,565 trilhões, conforme Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020). Dessa forma, pode-se verificar que não é por meio do corte de remuneração de servidores e de congelamento dos seus recebimentos que serão resolvidos os problemas fiscais do Brasil”, afirma o documento.
O presidente do Sindicato, Alison Souza, reafirma que é preciso pautar e discutir reformas mais importantes, como, por exemplo, a reforma tributária e a reforma do sistema financeiro. “A importância do servidor público já foi mais do que provada, principalmente após a pandemia que se instalou pelo mundo. Nesse momento, é preciso unirmos forças e voltarmos nossos olhos para a população brasileira, garantindo vacina, emprego e oportunidade para todos”.
Leia a carta na íntegra aqui.
