Os diretores administrativos do Sindilegis, Dario Corsatto, e da ASAP-TCU, Erivan Carvalho, acompanhados dos presidentes da Auditar, Paulo Martins, da UNA-TCU, Weranice Brasil, e do diretor da ASTCU, Regis Machado, se reuniram na terça-feira (17) com o Ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo TC 036.005/2015-0, que trata do reconhecimento administrativo da VPI (13,23%) para os servidores da Casa.
Na última semana, o Ministro surpreendeu a categoria ao comunicar ao Plenário, tendo como base as liminares dos Ministros do STF Gilmar Mendes e Carmen Lúcia pela suspensão de decisões do CNMP e da Justiça Trabalhista sobre o reconhecimento do direito à VPI aos seus servidores, que o mesmo entendimento deveria ser estendido aos órgãos da Administração Pública que estejam realizando o referido pagamento. Dantas propôs ainda determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo “a autuação de processo de representação para as devidas providências fiscalizatórias acerca da matéria, com a urgência que o caso requer, devendo ser considerada, inclusive, a proposta de eventual medida cautelar”.
Em contrapartida, Corsatto ressaltou que há jurisprudência ampla e favorável à questão, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e alegou que as liminares contrárias no STF, além de frágeis e monocráticas, não foram apreciadas pelo Plenário, sendo que o próprio Colegiado do Supremo já determinou tratar-se de matéria infraconstitucional.
O Ministro reconheceu os argumentos apontados e frisou que ainda não decidiu sobre o mérito ou emitiu “juízo de valor”, tendo proposto apenas mais estudos sobre o impacto orçamentário para os cofres públicos. “Não podemos tomar decisões sem saber antes se conseguiremos sustentá-las. O aval do TCU para o pagamento da VPI sinalizará que toda a Administração Pública poderá fazê-lo”, explicou Bruno Dantas.
A presidente da UNA-TCU, Weranice Brasil, defendeu que a análise deveria se ater à juridicidade do pleito e lembrou que servidores de diversos órgãos já tiveram o benefício reconhecido. Paulo Martins, presidente da Auditar, enfatizou ainda que nem todas as carreiras têm direito à VPI e que a medida é perfeitamente legal.
O diretor administrativo do Sindilegis reforçou que é possível reconhecer o direito sem comprometer o Tesouro. “Em se aprovando o mérito, os servidores teriam apenas direito imediato à incorporação da VPI. O valor retroativo aos últimos cincos anos, que teria maior impacto, só seria pago após a decisão judicial em curso, pois não haveria disponibilidade orçamentária para isso”, defendeu Corsatto.
O Ministro Bruno Dantas ouviu com atenção os argumentos apresentados e prometeu analisar melhor o assunto. “É preciso ter responsabilidade e cautela”, concluiu.
GD DOS APOSENTADOS – O diretor administrativo da ASAP-TCU, Erivan Carvalho, aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do Ministro na votação do processo TC 008.313/2015-6, prevista para esta quarta-feira (18), que reconhece administrativamente o direito à integralização da Gratificação de Desempenho para os servidores aposentados e pensionistas do Tribunal.
As entidades convocaram todos os servidores para acompanhar a sessão plenária do TCU, mas o processo acabou sendo retirado de pauta a pedido da Ministra revisora Ana Arraes, para o aperfeiçoamento da argumentação.
“Fizemos um extenuante trabalho de convencimento em todos os gabinetes, ministro a ministro, e a matéria caminha para um consenso”, comentou Corsatto com otimismo.
ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE – Antes da audiência com o ministro Bruno Dantas, Dario Corsatto (Sindilegis), Paulo Martins (Auditar), Weranice Brasil (UNA-TCU) e Erivan Carvalho (ASAP-TCU) se reuniram com os servidores, na segunda-feira (16), no plenário do Anexo II do TCU, onde foi determinado em conjunto pelas entidades Estado de Mobilização Permanente em favor dos principais pleitos da categoria. São eles o reconhecimento administrativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e da integralização da Gratificação de Desempenho (GD) para servidores aposentados e pensionistas, bem como os projetos de lei que tratam do plano de carreira (PL 7926/14) e recomposição salarial (PL 2743/15).
No que diz respeito ao reconhecimento da VPI, Dario ressaltou que as entidades estão trabalhando em duas frentes: “Administrativamente, cujo processo tem como relator o ministro Bruno Dantas, e judicialmente, via três processos diferentes impetrados pelo Sindilegis, pela Auditar e pela ASAP-TCU”. Segundo o diretor do Sindicato, o processo do Sindilegis está mais adiantado e se encontra concluso para sentença em primeiro grau de jurisdição. Após o julgamento, será analisado em segundo grau, seguindo para o STJ em caso de recurso, onde os ministros já concederam por unanimidade a vantagem para todos os servidores do Tribunal pela via administrativa.
“Estamos indo muito bem judicialmente. O processo deve ser votado favoravelmente porque o TRF de primeiro e segundo grau de jurisdição, assim como o próprio STJ, tem votado favoravelmente a esse pleito”, afirmou Corsatto.
A reunião contou com a participação ativa de diversos servidores.
