Criado em 2005, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) ocupa papel fundamental no incentivo e fortalecimento das ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos, tanto por parte da sociedade civil, como por parte dos órgãos públicos.
Atual presidente do Instituto para o triênio 2013/2016, Jovita Rosa já encabeça inúmeros projetos voltados para a disseminação do controle social, maior transparência nos gastos públicos e no combate à corrupção. Para este ano, o IFC tem vários projetos em curso, como a auditoria cívica nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha (CE), em parceria com a BrazilFoundation e com a ACECCI; a realização da primeira Auditoria Cívica na Saúde do Distrito Federal; a prestação de contas da Verba Indenizatória dos Deputados Distritais; o prêmio de inovação comunitária “Outra Parada”, em que o IFC é padrinho de três projetos; o “Adote um Distrital”, em que deputados são fiscalizados e estimulados a serem cada vez mais transparentes etc.
“Estamos iniciando a edição do primeiro semestre de 2016 do Sistema do Índice de Transparência Parlamentar (Sitransp), onde, após análise dos sete eixos – atuação do parlamentar direta, atuação do parlamentar indireta, governança do mandato, controle social, acessibilidade do site na internet, atuação nas mídias sociais e processo eleitoral – apresentaremos o quanto os deputados distritais são transparentes em seus mandatos”, reforçou a presidente do IFC.
Outro projeto é a Auditoria Cívica na Saúde do DF, em que serão auditados 68 postos de atendimento da Estratégia de Saúde da Família, visando a melhoria da estrutura e do funcionamento da saúde básica no Distrito Federal. “Para isso estão sendo mobilizados 540 voluntários para visitarem postos localizados em 17 Regiões Administrativas”, avisa Jovita.
Em uma parceria antiga, que já resultou em eventos como a “Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção”, o Sindilegis corrobora com os projetos realizados pelo Instituto, conferindo patrocínio e apoio às iniciativas promovidas pelo IFC. Sobre esta união, Jovita Rosa reforça o papel do Sindicato nas ações para promover a transparência, a luta pelo combate à corrupção e o controle social: “O Sindilegis é um parceiro de grande importância para o IFC, pois contribui mensalmente para que possamos ir cada vez mais longe, levando conceitos e experiências de transparência e controle social dos menores aos maiores municípios do Brasil. O apoio do Sindicato ao IFC é fundamental na promoção da transparência e do controle social”.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, comemora a parceria com o Instituto e reitera que o Sindicato sempre trabalhará pela transparência e pelo fim da corrupção, enaltecendo os projetos encabeçados pelo IFC. “Parcerias como esta, firmada com o Instituto de Fiscalização e Controle, são fundamentais na luta por um Brasil mais justo e igualitário para todos”, analisa.
Papel fundamental
Os projetos encabeçados pelo IFC vêm realizando notável incremento da transparência por meio da atuação frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além disso, sabe-se que a promoção do controle social também tem relação com o incremento e promoção da transparência, visto que uma sociedade que compreende seus direitos e deveres e possui acesso à informação torna-se progressivamente mais ativa na cobrança da accountability necessária ao desenvolvimento de uma democracia transparente e participativa.
Sobre os próximos passos, Rosa afirma que o IFC pretende avançar ainda mais em projetos que visam à promoção do controle social. “Estamos criando um modelo de educação a distância de capacitação da auditoria cívica. Atualmente muitas entidades, ONGs, sindicatos, MP entre outros solicitam apoio do IFC para a realização da auditoria cívica na saúde, porém não temos conseguido atender a toda essa demanda. Por meio desse curso, pretendemos acabar com essa demanda reprimida, capacitando líderes comunitários locais e fornecendo todas as ferramentas necessárias para a realização da auditoria”, explica.
Já para o segundo semestre de 2016, a presidente do IFC revela que será feita uma análise da transparência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com o Observatório Social de Brasília, onde será usada uma metodologia criada pela Secretaria de Transparência do Senado, conhecida por Índice de Transparência Legislativa. “A metodologia leva em conta referências legais tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação além de estudos de várias práticas e padrões, nacionais e internacionais, utilizados na criação de diversos índices de transparência”, finaliza Rosa.
