Apís a aprovação do PLS 116/2017 – que dita regras sobre a demissão de servidor em casos de insuficiência de desempenho – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na última quarta-feira (4), o Sindilegis irá continuar a luta para que a discussão seja intensificada nas príximas comissões e para que o texto não prejudique os servidores públicos.ÌâåÊ
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o projeto de lei facilita a perseguição política e o assédio moral no serviço público: A Lei 8.112/90, nos seus artigos 127 e seguintes, já prevê a exoneração do servidor que não desempenhar bem suas funções. O PLS 116 propõe critérios subjetivos para a avaliação dos servidores, abrindo espaço para todo tipo de perseguição. Por isso somos contra esse projeto.
A diretora do Sindilegis Magda Helena Tavares destacou que a proposta enfraquece a Administração e, consequentemente, os serviços prestados ao cidadão. A estabilidade é uma garantia de que o serviço público terá continuidade, mesmo quando há mudança no alto escalão governamental, afirmou.ÌâåÊ
O diretor do Sindilegis Eduardo Dodd defende que o servidor deve ter autonomia para executar suas atividades: O servidor concursado tem compromisso com o Estado e não com governos transitírios. O que fortalece as instituições é justamente um corpo de servidores que não pode ser intimidado. A estabilidade permite que o servidor possa investigar, fiscalizar, julgar, processar, a depender de seu cargo, sem se sujeitar às pressões políticas. A demissão arbitrária é um golpe contra a democracia e o principal atingido é o cidadão comum, o principal consumidor dos serviços públicos.ÌâåÊ
Atuação
Na CCJ, o PLS 116 foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários. O substitutivo do relator Lasier Martins (PDS/RS) acatou, em 15 de agosto, algumas sugestões do Sindicato.ÌâåÊ Entre elas, a ampliação da periodicidade das avaliações, de seis meses para um ano, e a formação de uma comissão avaliativa.ÌâåÊ
Para as príximas comissões, o Sindilegis irá intensificar o diálogo com os senadores, com o objetivo de mitigar todos os pontos que podem ser nocivos ao servidor e ao serviço público.
Tramitação
A proposta, de autoria da Senadora Maria do Carmo (DEM/SE), e relatoria do Senador Lasier Martins (PSD/RS), ainda vai passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).ÌâåÊ Para ser aprovado, o PLS também precisa ir a Plenário.
