O Sindilegis encaminhou ofícios às Administrações do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o reajuste dos auxílios-alimentação e das assistências pré-escolares dos servidores das três Casas a partir de janeiro de 2024, utilizando o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência.
Durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o Sindilegis propôs, e teve acatada pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), uma emenda estabelecendo o IPCA como critério para futuros reajustes desses benefícios.
A Solicitação feita pelo Sindilegis está em conformidade com o planejamento do Governo Federal, que pretende reajustar esses benefícios para os servidores públicos federais a partir de maio de 2024, conforme anunciado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Confira o ofícios na íntegra
