O Congresso Nacional lançou na última quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento, uma plataforma que unifica e simplifica o acesso a informações sobre o Orçamento da União. O novo site, acessível no endereço congressonacional.leg.br/web/orcamento, concentra dados que antes estavam dispersos em três portais diferentes, tornando a consulta mais clara e acessível para o cidadão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o portal é resultado de um trabalho conjunto entre a Câmara e o Senado. A iniciativa centraliza em um só lugar as informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e outras matérias orçamentárias. Segundo Motta, a ação demonstra o compromisso do Congresso com a transparência e busca descomplicar um tema considerado técnico e complexo.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também ressaltou que a nova ferramenta facilita a fiscalização e o acesso à informação sobre a aplicação dos recursos públicos. A proposta é mudar o enfoque dos portais anteriores, que priorizavam a tramitação das peças orçamentárias. Agora, o destaque será para as diferentes etapas do Orçamento ao longo do ano.
Flávio Heringer, coordenador do projeto, explicou que o portal permitirá que os usuários naveguem entre os diversos anos e ciclos orçamentários. A intenção é resolver um problema de acessibilidade e clareza, incrementando a transparência para toda a sociedade brasileira.
O diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, reforçou que o site oferecerá aos cidadãos uma visão completa de todo o processo orçamentário, desde o seu planejamento até a aplicação dos recursos em ações concretas, como a construção de escolas ou o pagamento de benefícios sociais.
O primeiro dia oficial de competições das Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC) Mercosul 2025 foi encerrado com a realização do VIII Congresso de Controle Externo e Fiscalização, voltado para debater fiscalização e boas práticas de controle externo, com o intercâmbio de experiências entre especialistas, servidores e autoridades.
O ministro Augusto Nardes foi uma das autoridades presentes no Congresso e ressaltou a importância do evento no alinhamento das práticas realizadas pelos tribunais no Brasil e na América Latina.
“Precisamos de transversalidade e cooperação para que o controle externo atue de forma conjunta. Este é um passo fundamental para o futuro dos Tribunais de Contas”, destacou o ministro. Ele reforçou ainda que “deve-se aproveitar os eventos de encontro para fomentar o diálogo”, visto que decisões tomadas em Brasília, por vezes, não chegam até a ponta.
Tripé da OTC
A realização do Congresso Técnico materializa um dos pilares que sustentam o tripé da OTC Mercosul 2025: o Intercâmbio Técnico, concebido como espaço de aprendizado coletivo, troca de experiências e difusão de boas práticas entre os Tribunais de Contas.
O tripé se completa com os pilares Saúde (incentivo à prática esportiva e a hábitos saudáveis, reforçando o cuidado com o bem-estar físico e mental dos participantes) e Social (promoção da integração, da inclusão e da diversidade, fortalecendo laços entre servidores e instituições de diferentes regiões do Brasil e do Mercosul).
Esportes
Esta terça-feira (26) marca o segundo dia de competições da OTC 2025. A organização informa que acertou um novo sistema de disputa no Tênis de Campo, com atualização de horários. A mudança deve-se ao alagamento do local onde as provas acontecem. Com a alteração, as partidas serão disputadas em até oito games e não haverá tie-break.
As modalidades disputadas nesta terça-feira são Beach Tennis, Sinuca, Futsal Master, Tênis de Mesa, e Vôlei de Praia, Futevôlei, Pesca Masculino e Dominó Feminino. Confira todos os resultados, classificações e tabelas da OTC pelo link.
Acompanhe cada lance do evento pelas redes do Sindilegis e pelo instagram oficial.
Durante as férias escolares, familiares podem aproveitar o “Crianças no Congresso”, programa gratuito, voltado ao público infantil, que estimula a criatividade, o interesse pela política e o entendimento do funcionamento do Congresso, de forma leve e divertida. A iniciativa ocorre todos os dias até 3 de agosto, das 10h às 18h, com atividades lúdicas, educativas e criativas.
O programa consiste nas tradicionais visitas guiadas pelo parlamento, além da possibilidade de as crianças poderem simular discursos na tribuna, fazer entradas ao vivo pela TV Câmara e se divertir com jogos, desenhos e atividades de leitura. Além disso, o ambiente conta com espaços para fotos, para leitura e promove brincadeiras educativas.
Vale destacar que, para participar das atividades, os pequenos devem estar acompanhados por um responsável. Aproveite a oportunidade para inserir as crianças no universo da política, com diversão para todos.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, participou nesta sexta-feira (13) de uma conversa com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, na TV Sindireta. O debate focou na importância do serviço público para o desenvolvimento do país, tendo como pano de fundo a proposta da Reforma Administrativa pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Durante a conversa, Alison pontuou que, embora o serviço público no Brasil demande reformulação, esta discussão não pode ser iniciada e concluída em 45 dias. Além disso, o presidente do Sindilegis destacou que a ideia de Estado mínimo é uma falácia, visto que a maioria dos brasileiros precisam de um Estado presente. “80% dos jovens estudam em escolas públicas; três a cada quatro brasileiros não têm plano de saúde. O Estado mínimo afetaria essa população”, falou.
Alison disse ainda que a classe sindical não é contra a Reforma Administrativa, mas que essa reforma não pode ser vista apenas pelo ângulo do gasto público. “Mais uma vez estamos cometendo o erro de tratar a Reforma sobre ajuste fiscal, isso está errado, porque serviço público não é gasto, é investimento”, disse. “O que vai dar certo é a gente se unir e fazer uma boa discussão sobre o serviço público que gera desenvolvimento social e econômico”.
Outro ponto levantado pelo presidente do Sindilegis foi a flexibilização das contratações temporárias no setor público. Segundo ele, um em cada quatro servidores já é temporário e não há evidências de que esse modelo tenha melhorado a qualidade dos serviços prestados à população. “O que melhorou para a população? Houve avanço na saúde, na educação? Não existem esses números. Estão tomando decisões no achismo”, criticou.
A composição do atual parlamento e como isso afeta a proposta da Reforma também foi discutido pelos presentes. Segundo Alison, o Congresso deve participar das discussões como mediadores entre o serviço público e o setor produtivo.
Por fim, Alison reforçou que o verdadeiro problema do Brasil não está no servidor público, mas sim na falta de gestão eficiente, especialmente nos níveis estadual e municipal. “O serviço público é parte da solução, não do problema”, afirmou. “O problema do país, na verdade, é gestão, que está muito aquém das necessidades da sociedade. O serviço público deve existir para um propósito, atrelado ao planejamento do estado ou do município”, falou.
Com apoio do Sindilegis, quatro congressos discutiram o tema “COP 30: Clima, Direito e Mercado em Conflito” na Universidade de Fortaleza (Unifor) entre 19 e 23 de maio. Ao fim do evento, professores, juristas e especialistas em direito ambiental elaboraram uma carta com preocupações e compromissos levantados nas conferências.
O Sindilegis compartilha o posicionamento levantado pelo documento, que manifesta a recusa aos avanços do Congresso Nacional sobre o colapso social, ambiental e jurídico que põe em cheque o presente e o futuro do Brasil e do planeta.
A carta expõe e explora dez posições extraídas dos debates nos congressos. Confira a seguir os temas:
Repúdio à destruição do sistema de licenciamento ambiental;
Reprovação à proposta de exploração petrolífera na Amazônia;
Formação ética das novas gerações: um compromisso inadiável;
Repúdio ao genocídio em Gaza;
Contra o neocolonialismo energético do Sul Global;
Solidariedade às lutas camponesas e pela agroecologia;
Defesa incondicional dos povos originários e de seus direitos constitucionais;
Pela unidade da América Latina contra a extrema direita;
Defesa da Advocacia Pública como função essencial à Justiça e ao Estado de Direito;
Por uma formação jurídica que integre Direito, Literatura, Artes e Ecologia — contra o embrutecimento tecnocrático.
Com o apoio à carta, o Sindilegis reforça o compromisso com a democracia, a justiça social, a soberania dos povos e a integridade ecológica. Confira a íntegra do documento aqui.
Discussões sobre a defesa dos direitos da mulher e reflexões sobre a importância da juventude no futuro do sindicalismo foram as pautas da manhã do terceiro e último dia do Congresso da Confederação dos Trabalhadores Legislativos das Américas e do Caribe (Contlac). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (25), no Auditório do Interlegis.
A primeira mesa de debate focou atenções na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca eliminar violência e assédio no mundo do trabalho. Natalia Gomez, da Argentina, afirmou que a violência de gênero está presente em todas as regiões da América Latina e, tendo em vista esse problema, a Rede de Mulheres da Contlac foi formada para que a unidade feminina resista ao enfraquecimento dos direitos conquistados por esse grupo.
Além disso, a participante Gladys Benitez, também da Argentina, disse que há um compromisso da Contlac em criar para 2026 uma Secretaria da Mulher e uma Secretaria da Juventude, que demonstram a preocupação da entidade sobre essas pautas.
Em relação à Juventude, Maria Fernanda Cifuentes, da Guatemala, disse que os jovens têm muito para agregar com os movimentos sindicais e por isso importa agregar essas pessoas no sindicalismo. Ela também sugeriu que cada país da Contlac indique um representante jovem para formar uma rede, assim como a das mulheres.
O diretor de Integração Regional do Sindilegis, Evaldo Araújo, fez uso da fala e afirmou que ser jovem guarda mais relação com se manter renovado do que com a idade em si. Segundo ele, para que o sindicalismo influencie a sociedade, é fundamental que as novas gerações estejam integradas ao movimento social.
Já o vice-presidente para o Senado Federal do Sindicato, Pedro Mascarenhas, afirmou que para agregar os jovens, os mais velhos devem auxiliar a juventude com a experiência, justamente pelas discrepâncias geracionais.
Começou no sábado (1º) a campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Anualmente, são realizadas atividades com o objetivo de conscientizar e alertar mulheres e toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e outros tipos da doença que atingem as mulheres, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade.
Amanhã (5), das 19h às 22h30, as torres e cúpulas do Congresso também recebem uma projeção especial com frases de conscientização sobre o câncer de mama e fotos da exposição Amor I Love You, que estará em cartaz na Senado Galeria. A ação partiu da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília — Recomeçar.
A exposição Amor I Love You será inaugurada na próxima segunda-feira (10), data em que se celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. No dia também haverá uma solenidade em homenagem ao Outubro Rosa, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que deverá contar com a presença de senadores e deputados.
As ações são coordenadas pela Secretaria da Mulher da Câmara – formada pela coordenação da Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher –, pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Liderança da Bancada Feminina do Senado, com apoio de instituições e organizações parceiras.
Confira, abaixo, algumas das iniciativas que serão realizadas ao longo do mês:
• Até o dia 31 de outubro, serão recebidas doações de bandanas, turbantes, bonés, lenços e tiaras para mulheres e crianças com câncer. Caixas coletoras serão dispostas em vários pontos da Câmara e do Senado. Realização: Liga do Bem, com apoio da ProMul (Senado) e SecMulher (Câmara).
• Carreta da Mamografia do Sesc-DF está estacionada na garagem do Leilão, próximo à Gráfica do Senado, no Bloco 14, até esta sexta-feira (7). Colaboradoras acima de 50 anos podem procurar os exames das 9h às 17h, com intervalo entre 12h e 13h.
• Serviço unificado. SEGP do Senado lança Central do Servidor, no bloco 17 (prédio do SIS), para centralizar atendimentos do Seatus e Seaben em um único local. Funcionamento acontece das 9h às 18h de segunda a sexta.
• Entre 18 e 21 de outubro serão realizados cortes de cabelo solidários: campanha de corte de cabelos a serem doados para a Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança, com o apoio de salões parceiros.
• SIS oferece ajuda de custo para titulares que precisam contratar cuidadores para entes queridos. Valores podem variar de R$ 46 a até R$ 210 para turnos de 12 e 24 horas. https://bit.ly/AuxilioCuidador.
• Vagas abertas. Escolas da rede pública do DF iniciam período de matrículas a partir desta terça-feira (4). Mais informações no site da Secretaria de Educação. https://bit.ly/EscolasPublicas
Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.
O futuro – ou presente – das instituições públicas está em dar voz e vez ao cidadão, foi o que ficou claro durante os três dias em que servidores e trabalhadores de várias partes do país se uniram para discutir inovação e tecnologia voltada para o Legislativo. Diante de uma sociedade cada vez mais digital, as tecnologias aproximam e até utilizam os cidadãos como um braço de esforço para fiscalizar ou propor soluções.
O Sindilegis, que está investindo em inovação e na valorização do trabalho dos servidores, participou do Legistech Fórum, que ocorreu no Google for Startups Campus em São Paulo (SP) entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. O evento contou com profissionais de áreas diversas, mas todos ligados ao trabalho legislativo em estados, municípios e a nível federal.
Diversos projetos, debates e cases foram exibidos nesse sentido. Nove servidores do Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal) participaram, expondo suas experiências e compartilhando pesquisas e descobertas.
Dentre os servidores, estavam Cristiano Ferri e Marcus Chevitarese, que foram homenageados por seus trabalhos no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público, durante o lançamento do programa de valorização do Sindilegis, o Gente que Inspira.
Foram 45 palestrantes nacionais e internacionais, 27 horas de atividades, 20 organizações representadas e 18 palestras e atividades de 7 países representados durante os três dias de evento. O evento também contou com a presença de grandes referências na política mundial, como Nikita Agarwal, da Apolitical, que destacou experiências brasileiras de participação popular como o e-Democracia e o e-Cidadania como exemplos para o mundo.
“Foram dias de aprendizado e ficamos orgulhosos de ver servidores da Câmara e do Senado como referências de inovação não apenas para o legislativo brasileiro, mas para o mundo todo. Além de buscar conhecer essas iniciativas, fizemos questão de participar do fórum para valorizar o trabalho dos nossos servidores e deixar claro o compromisso do Sindilegis em destacar o que eles estão fazendo pelo serviço público brasileiro e, claro, pelos cidadãos“, disse Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis. Na foto, Petrus está ao lado de Cris Ferri e do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Wagner Soares Padilha.
Participaram também os servidores do Senado Federal Alisson Bruno (e-Cidadania), Daniel Pandino Werneck (NaInova), Matheus Carrion e Hermann Braga (coordenador de mandato do Senador Rodrigo Cunha). Da Câmara dos Deputados, participaram os servidores Patrícia Roedel (Labhacker), Sergio Mendes (Diretor de Operações da Liderança do Partido NOVO na Câmara dos Deputados), Isabela Messias ( Assessora Legislativa no gabinete do Deputado Felipe Rigoni) e Wagner Soares Padilha (secretário-geral da Mesa).
Confira alguns projetos que foram apresentados pelos servidores durante o evento:
Cristiano Ferri, servidor da Câmara dos Deputados falou sobre o Labhacker e mostrou uma simulação de nova tecnologia: o Câmara 360 graus. Em um futuro breve, a ideia é que qualquer cidadão possa ter acesso virtual ao Plenário, inclusive aos bastidores como a sala de cafézinho onde são tomadas decisões importantes.
Ele também mostrou a tecnologia “Me escuta”, que é uma atendente de inteligência artificial que exibe informações sobre os parlamentares, seus projetos, ações e até mesmo biografia, tudo isso via áudio.
Wagner Padilha, servidor da Câmara dos Deputados, mostrou o Infoleg, aplicativo que permite aos parlamentares e aos cidadãos acessar, por meio de tablets e smartphones, informações sobre o processo legislativo, como início e resultados das votações, composição das bancadas e comissões, biografias de parlamentares, tramitação de propostas, entre outras.
Marcus Chevitarese, servidor da Câmara dos Deputados apresentou o programa de inteligência artificial Ulysses, que além de outras funções, consegue inclusive reconhecer faces. O projeto foi realizado junto com os servidores da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (DITEC) reunindo vários algoritmos de inteligência artificial. O Ulysses nasceu com funcionalidades autônomas de tematização, tradução e identificação de orador pela voz.
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Daniel Werneck, servidor do Senado Federal, falou um pouco sobre o projeto do Núcleo de Inovação do Senado Federal (NaInova), que é apoiado pelo Sindilegis. O objetivo é criar um ecossistema para que os servidores apresentem soluções cada vez mais inovadoras e práticas para os órgãos públicos.
